Aconteceu na manhã dessa terça-feira, 07, no Auditório de Júri, no Fórum de Catalão, a solenidade de instalação do Conselho da Comunidade da Comarca de Catalão – Órgão da Execução Penal, cuja finalidade é auxiliar e colaborar na ressocialização daqueles que cometem delitos e passam um tempo no sistema penal (reeducandos), que logo retornam para a sociedade.
“Um dos objetivos do Conselho é colaborar até com a estrutura da unidade prisional, faz um trabalho de ressocialização do preso quando ele sai da Unidade. É um momento de muita felicidade. A perspectiva é muito bacana e eu espero que nós tenhamos bastante sucesso”, explica Dr. Luciano Toledo – Juiz da Vara de Execução Penal Comarca de Catalão.
A composição do Conselho da Comunidade possui vários representantes da sociedade civil. Além do poder judiciário, conta também com pessoas ligadas ao poder executivo, poder legislativo e da sociedade privada.
Perguntado sobre a importância da instalação do Conselho para Catalão, o Promotor da Execução Penal, Dr. Fernando Gomes Rosa, “É bastante interessante e importante, porque nós sabemos das dificuldades tanto em relação à estrutura do nosso presídio, quanto das dificuldades que o sentenciado tem depois que ele sai do presídio para cumprir regimes menos rigorosos, como o regime semiaberto. O conselho vai ser o órgão que vai colaborar nessa estrutura, tanto da parte daquela pessoa recolhida, quanto daqueles também que estão saindo do presídio para ingressar na sociedade.”, disse. Ainda, o promotor salientou do objetivo que o órgão vai ter na comunidade junto ao Ministério Público que é “conseguir que haja uma redução na reincidência, e nós conseguirmos no futuro melhorar os índices na sociedade, atingir a parte social através da não reincidência de sentenciados. Então, é bastante importante o Conselho nesse sentido, que vai oferecer esse apoio”, justificou.
À frente do Conselho da Comunidade da Comarca de Catalão, estará o advogado e Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Thadeu Aguiar. Em entrevista, ele diz de uma busca insistente por uma nova unidade prisional para a região.
“Nós precisamos estar disponível também para cumprir a nossa função social. E esse é o papel da OAB. Nós temos um projeto maior que é a construção da nova unidade prisional. A unidade de Catalão hoje é insuficiente para a realidade da nossa região. Então, o Conselho vem para poder formalizar junto ao poder judiciário, com a comunidade e também com a OAB, prestar o auxílio que for necessário para atingir a questão carcerária, os internos, trabalhar pela inserção de reeducação do encarcerado também à sociedade.
Conforme as informações do Juiz, Dr. Luciano Toledo, o Conselho vai trabalhar com dez pessoas indicadas nos último seis meses. O juiz ainda afirmou que esses integrantes passaram por várias etapas até chegarem às suas consagrações para assumirem o posto no órgão. Os dez nomes escolhidos são representantes da sociedade civil, de variados setores, e que terão um papel integrativo, ou seja, representando a comunidade, servindo de auxílio no sistema pena.
