Ex-presidente e seu candidato a vice na eleição de 2022 vão responder por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa. General Augusto Heleno, Alexandre Ramagem e Valdemar da Costa Neto foram indiciados pelos mesmos crimes.
A Polícia Federal indiciou nesta quinta-feira (21) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-integrantes de seu governo por tramarem um golpe de Estado no país. Eles são suspeitos dos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa (veja abaixo as penas para cada um desses crimes). Ao todo, a lista tem 37 nomes (veja aqui).
A conclusão do inquérito aponta uma organização criminosa que atuou de forma coordenada na tentativa de golpe para manter Bolsonaro após derrota na eleição de 2022. A investigação começou no ano passado e foi concluída dois dias após a Polícia Federal (PF) prender 4 militares e um policial federal acusados de tentar matar Lula, Alckmin e Moraes.
Além de Bolsonaro, foram indiciados:
- o general da reserva do Exército Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa do governo Bolsonaro e candidato a vice na chapa que perdeu a eleição de 2022;
- o general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- o policial federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin);
- e Valdemar da Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), legenda de Bolsonaro.
O relatório final do inquérito, que tem mais de 800 páginas, foi concluído no início da tarde e vai ser entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Caberá à Procuradoria-geral da República (PGR) denunciar ou não os indiciados ao Supremo. Caso a Corte aceite a denúncia, eles se tornam réus e serão julgados.
Veja as penas previstas:
- Golpe de Estado: 4 a 12 anos de prisão;
- Abolição violenta do Estado democrático de Direito: 4 a 8 anos de prisão;
- Integrar organização criminosa: 3 a 8 anos de prisão.
Além do inquérito sobre o golpe de estado, Bolsonaro também já foi indiciado neste ano em outras duas investigações da Polícia Federal: o caso das joias sauditas e a fraude no cartão de vacinas.
6 núcleos golpistas
As investigações apontaram que os investigados se estruturaram por meio de divisão de tarefas e que se dividiram em 6 núcleos golpistas que se articularam para derrubar à força o Estado Democrático de Direito:
- Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;
- Núcleo Responsável por Incitar Militares a Aderirem ao Golpe de Estado;
- Núcleo Jurídico;
- Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;
- Núcleo de Inteligência Paralela;
- Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas
Veja a lista de todos os indiciados:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros
- Alexandre Castilho Bitencourt da Silva
- Alexandre Rodrigues Ramagem
- Almir Garnier Santos
- Amauri Feres Saad
- Anderson Gustavo Torres
- Anderson Lima de Moura
- Angelo Martins Denicoli
- Augusto Heleno Ribeiro Pereira
- Bernardo Romão Correa Netto
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha
- Carlos Giovani Delevati Pasini
- Cleverson Ney Magalhães
- Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
- Fabrício Moreira de Bastos
- Filipe Garcia Martins
- Fernando Cerimedo
- Giancarlo Gomes Rodrigues
- Guilherme Marques de Almeida
- Hélio Ferreira Lima
- Jair Messias Bolsonaro
- José Eduardo de Oliveira e Silva
- Laercio Vergilio
- Marcelo Bormevet
- Marcelo Costa Câmara
- Mario Fernandes
- Mauro Cesar Barbosa Cid
- Nilton Diniz Rodrigues
- Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho
- Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
- Rafael Martins de Oliveira
- Ronald Ferreira de Araujo Junior
- Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros
- Tércio Arnaud Tomaz
- Valdemar Costa Neto
- Walter Souza Braga Netto
- Wladimir Matos Soares
A defesa de alguns indiciados já se posicionou nesta tarde. Por meio de uma rede social, Bolsonaro disse que precisa analisar o teor do indiciamento e que vai aguardar o advogado.
Já o advogado do ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro em 2022, general Braga Netto, afirmou que “repudia” a divulgação das informações sobre o inquérito e que aguardará o recebimento oficial das informações para se posicionar (veja explicações abaixo).
O que dizem os indiciados
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
A defesa de Bolsonaro ainda não se pronunciou oficialmente nesta quinta-feira (21), mas, em uma rede social, Bolsonaro replicou uma entrevista que concedeu a um veículo de imprensa.
Na ocasião, Bolsonaro afirmou que precisa analisar o teor do indiciamento e que aguardará o advogado.
Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro em 2022, general da reserva do Exército
A defesa de Walter Souza Braga Netto repudiou a divulgação de informação sobre o inquérito e afirmou que “aguardará o recebimento oficial dos elementos informativos para adotar um posicionamento formal e fundamentado”.
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro
A defesa do ex-ministro Anderson Torres informou, nesta quinta, que irá se posicionar somente após ter acesso ao relatório de indiciamento.
Valdemar Costa Neto, presidente do PL – partido pelo qual Bolsonaro disputou a reeleição;
A defesa de Valdemar Costa Neto disse que não vai comentar o indiciamento da PF. “Sem comentários. Não vamos comentar”, disse o advogado Marcelo Bessa nesta quinta.
Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;
A defesa do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, reiterou a inocência do investigado, esclarecendo que ainda não teve acesso integral aos autos.
Alexandre Ramagem, deputado federal, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e delegado da Polícia Federal
A defesa de Alexandre Ramagem enviou a seguinte nota:
“A base do ordenamento no Brasil passou a ser mesmo a criatividade. STF é a lei. Não importa construção da segurança jurídica. Fundamentos do iter criminis, fases para um crime, da ideação à consumação, com conceitos modificados. Sistema acusatório, divisão entre investigação, acusação, julgamento e a própria vítima completamente desrespeitado e descaracterizado. A lógica investigativa foi alterada de materialidade a autoria, para um início a partir da escolha de alvos, necessidade de imputar e posterior ‘produção’ de provas. Juiz natural, competência, legalidade e devido processo relativizados. É a praxe processual no Brasil atual. Aqui, sim, não há eventos isolados. Narrativas se tornam fatos. Estúpidos absurdos como essa descabida prisão do Filipe Martins, com vergonhosa conclusão de relatório, é um dos diversos e graves atropelos à ordem e legalidade. Onde isso irá parar? Excessos e perseguições estão mais que evidentes. Não está mais apenas para a história julgar.”
Tércio Arnaud Tomaz, ex-assessor de Bolsonaro e considerado um dos pilares do chamado “gabinete do ódio”, e Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro
A defesa de Tércio Arnaud e de Marcelo Costa Câmara enviou nota em que diz ter tomado conhecimento do relatório da PF e que, embora a medida fosse esperada, “discorda veementemente” dos indiciamentos, pois entende que eles não se sustentam diante da “ausência de qualquer elemento concreto” que vincule os clientes às condutas investigadas.
“Confiamos que o representante do Ministério Público, em sua atuação isenta, técnica e guiada pela busca da verdade, reconhecerá a necessidade de diligências complementares para esclarecer integralmente os fatos, o que evitará a propositura de denúncia baseada em elementos insuficientes ou especulativos”, escreveu.
A defesa reafirmou a inocência dos clientes “reconhecida no curso da apuração” e o “compromisso com a verdade e com o pleno respeito ao devido processo legal”.
Ronald Ferreira de Araujo Junior, tenente-coronel do Exército
Os advogados do tenente-coronel do Exército Ronald Ferreira de Araujo Junior informaram que embora o relatório final da investigação não tenha sido divulgado e que a denúncia não tenha sido oferecida pela Procuradoria-Geral da República, o indiciamento de Ronald “não condiz, a toda evidência, com a realidade dos fatos”.
A defesa argumentou também que o cliente “não participou, a qualquer título, dos supostos crimes investigados”. Afirmou também que ele não “concorreu, intelectual ou materialmente, para a prática de qualquer conduta voltada à subversão da ordem jurídica do país que sempre procurou dignificar por meio da farda.”
Reforçou que “confia na análise que será realizada pelo Ministério Público Federal e aguarda o acesso ao relatório da PF para maiores esclarecimentos”.
Divisão de tarefas
As investigações da PF apontaram que os investigados se estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência dos seguintes grupos:
- Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;
- Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado;
- Núcleo Jurídico;
- Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;
- Núcleo de Inteligência Paralela;
- Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas
Veja íntegra da nota da PF sobre o indiciamento:
A Polícia Federal encerrou nesta quinta-feira (21/11) investigação que apurou a existência de uma organização criminosa que atuou de forma coordenada, em 2022, na tentativa de manutenção do então presidente da República no poder.
O relatório final foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal com o indiciamento de 37 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
As provas foram obtidas por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo poder Judiciário.
As investigações apontaram que os investigados se estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência dos seguintes grupos:
a) Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;
b) Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado;
c) Núcleo Jurídico;
d) Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;
e) Núcleo de Inteligência Paralela;
f) Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas
Com a entrega do relatório, a Polícia Federal encerra as investigações referentes às tentativas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Com informações G1 Globo.
