Projeto destina R$ 66,5 mil para ações da Lei Aldir Blanc; vereador solicita revitalização de sinalização no Loteamento Urias.
A Câmara Municipal de Ouvidor, aprovou na noite desta segunda-feira (19), durante a 11ª Sessão Ordinária, um projeto de lei e um requerimento que envolvem investimentos nas áreas de cultura e infraestrutura urbana.
O Projeto de Lei nº 009/2025, de autoria do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 66.500,00 no orçamento municipal. Os recursos serão destinados à Secretaria Municipal de Cultura, especificamente para ações relacionadas à Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura. A proposta tem como objetivo fortalecer projetos de difusão cultural no município.
De acordo com o texto aprovado, os valores serão viabilizados por meio do excesso de arrecadação de transferências da União, conforme previsto na Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022. A abertura do crédito também está compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 e com o Plano Plurianual 2022-2025.
Além do projeto, os vereadores aprovaram o Requerimento nº 08/2025, apresentado pelo vereador Wison Assunção Jr. No documento, o parlamentar solicita ao prefeito Cébio Machado do Nascimento a revitalização completa da sinalização vertical e horizontal no Loteamento Vigilato Evangelista Pereira (Loteamento Urias). O pedido destaca, especialmente, a necessidade de nova demarcação e pintura das faixas de pedestres e demais indicações de trânsito nas vias do bairro.
O projeto e requerimento foram aprovadas por unanimidade e agora seguem para providências do Poder Executivo.
