Durante a 12ª sessão ordinária desta segunda-feira (26), Câmara Municipal aprovou duas matérias e adiou análise de proposta sobre Serviço de Família Acolhedora.
Na noite desta segunda-feira (26), a Câmara Municipal de Ouvidor, no sudeste goiano, realizou a 12ª sessão ordinária de 2025. Durante a reunião, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 008/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026, além do Requerimento nº 09/2025, de autoria da vereadora Juliana Alves Moisés. Um terceiro projeto, o PL nº 010/2025, recebeu pedido de vista e teve sua votação adiada.
O Projeto de Lei nº 008, de iniciativa do Poder Executivo, estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do próximo ano, conforme os princípios da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). O texto foi aprovado por maioria e segue para sanção do prefeito Cébio Machado do Nascimento.
Também foi aprovado o requerimento apresentado pela vereadora Juliana Moisés, que solicita à Prefeitura a instalação de placas indicativas com os nomes e CEPs das ruas e avenidas da cidade. Segundo a parlamentar, a iniciativa atende reivindicações de moradores e visitantes que relatam dificuldades na identificação das vias.
Já o Projeto de Lei nº 010/2025, que institui o Serviço de Família Acolhedora no município, foi retirado de pauta após pedido de vista do vereador Eurípedes Benedito. A matéria propõe a criação de uma política de acolhimento provisório de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial, por meio de famílias cadastradas. A proposta deverá retornar à pauta em sessões futuras, após análise mais detalhada por parte do parlamentar.
A sessão reforçou o compromisso do Legislativo com temas como a transparência fiscal, a melhoria da sinalização urbana e a proteção integral à infância e adolescência.
