Ação acontece das 8h às 17h, com oferta de serviços como divórcios, acordos de guarda, reconhecimento de paternidade e orientações jurídicas à população

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) estará presente neste sábado (31), em Campo Alegre de Goiás, durante a ação itinerante Deputados Aqui, oferecendo atendimento jurídico integral e gratuito à população. Os atendimentos serão realizados das 8h às 17h, na Avenida Presidente Costa e Silva, nº 425, no Centro da cidade.

A iniciativa busca garantir o acesso à justiça e promover cidadania por meio de orientações jurídicas e resolução de demandas que envolvem o direito de família e questões civis. Entre os serviços disponíveis estão:

• Atendimento e orientação jurídica em geral;
• Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;
• Acordo de divórcio ou fim de união estável;
• Reconhecimento de União Estável com conversão em casamento;
• Acordo para regularização de guarda;
• Acordo para regularização de pensão alimentícia;
• Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);
• Investigação de paternidade/maternidade (com ou sem DNA);
• Correção de informações em certidões (nascimento, casamento ou óbito);
• Alteração de prenome e gênero de pessoas transgênero;
• Pedido de 2º via de certidão de nascimento, casamento ou óbito; e
• Pedido de gratuidade de taxa para emissão de RG.

Para o atendimento é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com:

• Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
• Certidões de nascimento e/ou casamento;
• Comprovante de renda (último contracheque/ carteira de trabalho).

Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:

• Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
• Extrato de benefício INSS;
• Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
• Três últimas contas de energia ou de água;
• Cartão benefício do governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã); Extrato FGTS e PIS; Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
• Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).

Serviço:
Evento: Deputados Aqui – Campo Alegre de Goiás
Data: Sábado, 31 de maio
Horário: 8h às 17h
Local: Avenida Pres. Costa e Silva, nº 425, Centro

A participação é gratuita e aberta ao público.