Sessão contou com votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026, criação de unidades de saúde, reconhecimento de utilidade pública e concessão de títulos de cidadania e mérito a personalidades locais.
A 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Catalão, realizada na tarde desta terça-feira (17), contou com uma pauta extensa e variada. A reunião teve início às 13h30 e seguiu com deliberações importantes para o município, incluindo projetos de lei do Executivo e Legislativo, além de decretos legislativos de concessão de títulos e homenagens.
Entre os destaques da Ordem do Dia:
Projetos de Lei em 1ª votação:
PL nº 43/2025 – De autoria do prefeito Velomar Gonçalves Rios, a proposta trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026.
PL nº 57/2025 – Apresentado pela vereadora Rosângela, institui o Dia da Mãe Atípica no calendário oficial do município.
PL nº 63/2025 – De autoria do vereador Cleuber Vaz, denomina como Rua Edivaldo José Borges uma via no Loteamento Europa e um trecho no Loteamento Monsenhor Souza.
PL nº 67/2025 – Também de iniciativa do Executivo, dispõe sobre a criação e regularização de Unidades de Saúde Pública em Catalão.
PL nº 68/2025 – Autoriza o município, via Fundo Municipal do Idoso (COMIC), a celebrar parcerias com organizações da sociedade civil, com repasse de recursos conforme chamamento público e legislações vigentes.
Projetos de Lei para deliberação:
PL nº 69/2025 – Do vereador Jair Humberto, que reconhece como de utilidade pública o Rotary Club Centenário.
PL nº 70/2025 – De autoria de Cláudio Lima, versa sobre a proteção do entorno de ferrovias em Catalão.
Reconhecimentos e homenagens
A sessão também foi marcada pela apreciação de diversos projetos de decreto legislativo, muitos deles concedendo títulos de cidadania, mérito e bravura. No total, 25 proposições desse tipo foram colocadas em pauta, entre elas:
Título de Cidadania Catalana à Dra. Luciana Correa dos Santos, à Sra. Ana Lúcia Modesto da Silva, ao Sr. Phellipe Willian de Oliveira, e à Professora Lara Cristina de Andrade.
Título de Cidadão Benemérito Catalano ao Sr. Diego Hilário Ribeiro.
Medalhas do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa ao Professor Radamés Vieira Nunes e à Professora Lara Cristina de Andrade.
Títulos de Mérito e Bravura concedidos ao Major Dieison Cândido Ribeiro do Carmo, ao Capitão Wilton Ferreira e ao Major Marcos Azevedo de Paula.
Ainda foram apreciados projetos de aprovação de contas do Executivo e diversos títulos de cidadania apresentados por vereadores como Thomas Mesquita, Cláudio Lima, Rodrigão, Rosângela, Caçula, Daniel Tufão, Sargento Anísio e Silvinha.
A sessão reforça o papel do Legislativo municipal no reconhecimento de personalidades que contribuem com a cidade, bem como no avanço de propostas voltadas ao planejamento orçamentário, saúde pública e valorização da sociedade civil.
A sessão foi encerrada no final da tarde, sem registro de matérias de expediente.
