Atendimentos ocorrem durante edição do Deputados Aqui, no (local), das 08 às 17 horas
No próximo sábado (06/09), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), chega ao município de Catalão levando assistência jurídica integral e gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade. Com as Vans do Direito, a DPE-GO vai garantir o acesso à justiça durante a edição do Deputados Aqui, promovida pela Alego. Os atendimentos serão realizados das 8 às 18 horas, no estacionamento da Nova Matriz, Bairro Mãe de Deus.
A parceria com a Alego reafirma o compromisso da Defensoria Pública de assegurar direitos básicos em localidades que ainda não contam com unidade defensorial instalada:
Entre os serviços que serão ofertados nesta edição estão:
• Atendimento e orientação jurídica em geral;
• Divórcio consensual;
• Divórcio litigioso sem filhos menores e sem bens;
• Dissolução de união estável (consensual);
• Reconhecimento de União Estável com conversão em casamento;
• Acordo para regularização de guarda;
• Acordo para regularização de pensão alimentícia;
• Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioeafetiva);
• Investigação de paternidade/maternidade;
• Realização gratuita de exames de DNA;
• Retificação de registro civil (certidão de nascimento ou casamento);
• Alteração de prenome e gênero de pessoas transgênero;
• Pedido de medida protetiva autônomo / ampliação de medida protetiva;
• Informação sobre descumprimento e reforço de medida protetiva;
• Pedido de inclusão no Programa Goiás por Elas;
• Pedido de 2º via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;
• Pedido de isenção de taxa para emissão de RG.
Para o atendimento, é necessário que a pessoa interessada tenha em mãos:
• Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
• Certidões de nascimento e/ou casamento;
• Comprovante de renda (último contracheque/carteira de trabalho).
Na falta de comprovante de renda, também podem comprovar a necessidade econômica:
• Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
• Extrato de benefício INSS;
• Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
• Três últimas contas de energia ou de água;
• Cartão benefício do governo (Bolsa Família/Renda Cidadã);
• Extrato FGTS e PIS;
• Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
• Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).
