Edital publicado pela 1ª Vara Criminal convoca interessados da sociedade civil; prazo de inscrição vai até 10 de outubro
O Poder Judiciário de Goiás, por meio da 1ª Vara Criminal da Comarca de Catalão, publicou nesta quarta-feira (10) o Edital nº 02/2025, que convoca a comunidade local para participar da seleção de novos membros do Conselho da Comunidade. O órgão tem papel essencial no acompanhamento da execução penal e no fortalecimento do vínculo entre sociedade e sistema prisional.
De acordo com o edital, podem se inscrever maiores de 18 anos, residentes na comarca e com idoneidade moral reconhecida. A seleção prioriza representantes de associação comercial ou industrial, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um assistente social. Caso não haja candidatos suficientes nessas áreas, a escolha poderá ser ampliada para entidades religiosas, educacionais, movimentos sociais, sindicatos, associações sem fins lucrativos, clubes de serviço e demais interessados da comunidade.
O Conselho poderá contar com até sete membros efetivos, com cargos de presidente, vice-presidente, secretário e tesoureiro. O mandato é de dois anos, com possibilidade de recondução.
As inscrições devem ser feitas até o dia 10 de outubro de 2025, presencialmente na secretaria da 1ª Vara Criminal de Catalão, em dias úteis das 13h às 18h, ou enviadas em formato PDF para o e-mail [email protected]. Os candidatos precisam apresentar documentos pessoais, comprovante de endereço, certidão de antecedentes criminais e declaração sobre parentes em situação prisional.
Após a inscrição, os nomes serão analisados pelo Ministério Público e pelo Juízo da Execução, que fará a escolha final. A posse dos novos conselheiros será marcada posteriormente.
