Equipe jurídica e representante do Executivo buscaram qualificação para avançar no processo de legalização de imóveis no município
A equipe jurídica da Prefeitura de Marzagão participou nesta segunda-feira (22) de um evento promovido pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que teve como foco a regularização fundiária. Representaram o município as advogadas Denise Marinho e Isabel Barbosa, o advogado Marcos Vinícius e o procurador jurídico do Executivo, Wender Ribeiro.
De acordo com a gestão municipal, a participação no encontro teve como objetivo qualificar o corpo técnico para aplicar, de forma eficiente e legal, as medidas que compõem a regularização fundiária. O processo envolve ações jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que permitem a legalização da posse de imóveis ocupados irregularmente, assegurando o direito à moradia e à propriedade.
Entre os principais benefícios da regularização fundiária estão a entrega do título de propriedade ao morador, o acesso a linhas de crédito, a valorização dos imóveis, a segurança jurídica e a melhoria na infraestrutura urbana.
A prefeitura destacou que a iniciativa reforça o compromisso da administração em promover cidadania e dignidade à população por meio da legalização dos núcleos urbanos informais, ampliando a qualidade de vida dos moradores de Marzagão.
