Lei aprovada pela Câmara Municipal prevê ações de conscientização, apoio e inclusão; data será celebrada anualmente em 23 de setembro
A Câmara Municipal de Ouvidor (GO) aprovou, durante sessão ordinária desta segunda-feira (29), o Projeto de Lei nº 002/2025, que institui o Dia da Mãe Atípica. A data será comemorada anualmente em 23 de setembro e busca reconhecer o papel das mães que se dedicam ao cuidado de filhos com deficiência, doenças raras ou outras condições que exigem atenção especial.
De autoria do vereador Vanderlei Vaz Neto, a proposta foi sancionada na última sexta-feira (26) e entrou em vigor a partir da publicação. A nova legislação tem como objetivo valorizar essas famílias e incentivar a criação de políticas públicas de acolhimento, além da realização de ações culturais e educativas que promovam a inclusão social.
A norma também autoriza o Executivo Municipal a desenvolver eventos, palestras e campanhas em parceria com instituições civis e organizações sociais. Durante a votação, representantes da ONG “Mãe das Mães Atípicas” estiveram presentes e comemoraram a aprovação da medida.
Segundo o texto, as despesas para a execução da lei serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação.
Para os parlamentares e entidades que apoiaram a iniciativa, a criação do Dia da Mãe Atípica representa um avanço importante na construção de uma sociedade mais empática e inclusiva, que reconhece a dedicação e a força dessas mães diante dos desafios diários da maternidade atípica.
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