Sessão discute projetos do Executivo e do Legislativo, incluindo PPA 2026–2029, LOA de 2026, cessão de imóvel e mudanças em leis municipais.
A Câmara Municipal de Catalão realizou, na tarde desta terça-feira (2), a 46ª Sessão Ordinária de 2025, da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura. A reunião foi aberta às 13h30, e a pauta contou com projetos importantes enviados pelo Executivo e por vereadores, incluindo alterações em leis municipais, autorização para cessão de imóvel e discussão do Plano Plurianual (PPA) para 2026–2029. Não houve matérias no expediente.
Projetos em votação na Ordem do Dia
O primeiro item da pauta foi o Projeto de Lei Complementar nº 8/2025, de autoria do prefeito Velomar Gonçalves Rios, que altera a Lei Complementar nº 3.440/2016. A matéria foi incluída para 1ª votação.
Em seguida, os vereadores analisaram o Projeto de Lei nº 149/2025, também do Executivo, que autoriza a cessão em comodato de um imóvel urbano à Irmandade de Nossa Senhora do Rosário de Catalão, conforme condições especificadas na proposta. O texto foi colocado para deliberação.
Outro projeto do Executivo em pauta foi o PL nº 150/2025, que altera a Lei Municipal nº 4.088/2023, responsável pela criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A proposição também entrou para deliberação.
Na sequência, os parlamentares discutiram o PL nº 151/2025, de autoria do vereador Thomas Mesquita. A proposta prevê gratificação especial de periculosidade de 30% para quatro servidores efetivos do cargo de Fiscal de Obras, aprovados no concurso de 2009, enquanto utilizarem motocicleta como meio de transporte no exercício das funções. O texto foi incluído para deliberação.
O Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, apresentado pelo Executivo no Projeto de Lei nº 98/2025, também esteve na pauta, sendo encaminhado para 1ª votação.
A Mesa Diretora apresentou ainda a Emenda à LOA nº 1/2025, que altera o Projeto de Lei nº 99/2025 para incluir emendas impositivas individuais no orçamento municipal. A matéria foi submetida à 1ª e única votação.
Fechando os projetos do Executivo, o PL nº 99/2025, que estima receita e fixa despesas de Catalão para o exercício financeiro de 2026, foi colocado para 1ª votação.
Por fim, os vereadores analisaram o Projeto de Lei nº 147/2025, de autoria do vereador Caçula, que permite que pessoas idosas e com deficiência possam estacionar gratuitamente em qualquer vaga disponível no perímetro urbano, e não apenas nas vagas preferenciais. A proposta entrou na pauta para 1ª votação.
A sessão foi encerrada após a discussão e deliberação dos itens previstos na Ordem do Dia.
