A Prefeitura de Catalão abre processo de seleção para 36 unidades habitacionais por meio de sorteio público

A Prefeitura de Catalão, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, em parceria com o Governo de Goiás (AGEHAB), informa que as inscrições para o Programa “Pra Ter Onde Morar – Construção” terão início no dia 11 de dezembro. O programa prevê a doação, mediante sorteio público, de 36 unidades habitacionais de interesse social. A seleção seguirá integralmente as disposições do Edital nº 054/2025 – AGEHAB.

Formas de Inscrição — Gratuitas

As inscrições poderão ser realizadas de duas maneiras:

1. Online: exclusivamente pelo site da AGEHAB — www.goias.gov.br/agehab.

2. Presencial/assistida: destinada a quem não possui acesso à internet ou necessita de suporte, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal de Catalão.

Atendimento Presencial Organizado

O atendimento no Auditório ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 08h às 11h e das 13h às 16h, entre 11 e 30 de dezembro.

Para organizar o fluxo, o atendimento será dividido pela inicial do nome:

• A a K: de 11 a 19 de dezembro;

• L a Z: de 20 a 30 de dezembro.

Não haverá atendimento nos dias 24 e 25, em razão do recesso de Natal.

Quem Pode se Inscrever

O candidato deve atender, simultaneamente, aos seguintes requisitos:

• Renda bruta familiar mensal de até 1,5 salário mínimo;

• Não possuir imóvel de qualquer natureza;

• Não ter sido beneficiado por programas habitacionais sociais anteriores;

• Ter 18 anos ou ser emancipado;

• Comprovar vínculo contínuo com Catalão pelos últimos 3 anos;

• Possuir CadÚnico ativo e atualizado no município;

• Residir e comprovar domicílio eleitoral em Catalão.

Distribuição das Vagas

Do total de 36 unidades habitacionais:

• 32 serão destinadas à demanda geral;

• 4 são reservadas a segmentos específicos, conforme legislação:

o 1 unidade para idosos (60+);

o 1 unidade para pessoas com deficiência (PCD) ou famílias que as incluam;

o 2 unidades para mulheres em situação de violência doméstica (MSVD).

As candidatas MSVD estão dispensadas de comprovar vínculo de 3 anos, CadÚnico e domicílio eleitoral no município, podendo apresentar essas informações conforme regras do Estado de Goiás (Lei nº 21.525/2022).

Documentação Necessária

No ato da inscrição (online ou presencial), é necessário apresentar ou digitalizar:

• Documento de identidade e CPF do titular, cônjuge/companheiro(a) e dependentes;

• Comprovante de estado civil;

• Comprovante de endereço — preferencialmente fatura de água ou energia recente — ou autodeclaração;

• Comprovante de renda (contracheques, extrato INSS ou declaração de renda informal acompanhada de CNIS/CTPS Digital);

• Folha Resumo do CadÚnico atualizada;

• Documentos que comprovem o vínculo de 3 anos com o município (ao menos um documento por ano, como título de eleitor, histórico escolar, CTPS com vínculo local ou faturas de serviços);

• Para cotas: laudo médico com CID (PCD); ou boletim de ocorrência, medida protetiva vigente e relatório social (MSVD).

A Prefeitura de Catalão informa que inscrições incompletas ou com documentos faltantes serão desclassificadas automaticamente. A veracidade das informações prestadas é de responsabilidade exclusiva do candidato.

O Edital nº 054/2025, com todas as orientações e exigências, está disponível no site: www.goias.gov.br/agehab.