Sessão marcou a apresentação do relatório anual de 2025, com destaque para mais de 160 projetos de lei apreciados e quase mil requerimentos e indicações analisados ao longo do ano legislativo.

A Câmara Municipal de Catalão realizou, na tarde desta terça-feira (16), a 48ª e última Sessão Ordinária de 2025, encerrando oficialmente os trabalhos legislativos do ano. A sessão marcou também a apresentação do relatório anual de atividades pelo presidente da Casa, vereador Jair Humberto, que fez um balanço detalhado da produção legislativa ao longo do período.

De acordo com o presidente, em 2025 a Câmara apreciou e tramitou um volume expressivo de matérias, refletindo a atuação dos parlamentares em diversas áreas de interesse da população. Ao todo, foram registrados 163 projetos de lei, 9 projetos de lei complementar, 71 projetos de decreto legislativo, 4 projetos de resolução, 949 requerimentos e indicações, além de 71 moções. O relatório ainda aponta a apresentação de 1 emenda a projeto de lei e 1 emenda à Lei Orçamentária Anual, consolidando os números do ano legislativo.

Abertura da sessão

A sessão teve início às 13h48, no plenário da Câmara, com quórum regimental. O presidente Jair Humberto rogou a proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da 48ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025–2028).

Na sequência, a vereadora Silvinha realizou a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, conforme o rito regimental, com todos os presentes em posição de respeito.

Atas e convocação

Durante a sessão, o presidente informou que a ata da 46ª Sessão Ordinária de 2025 foi considerada tacitamente aprovada, após o transcurso do prazo regimental de 72 horas sem impugnação. Também determinou a publicação da ata da 47ª Sessão Ordinária, abrindo novo prazo para eventuais questionamentos.

Jair Humberto ainda convocou os vereadores para a 1ª Sessão Extraordinária de 2025, marcada para o dia 19 de dezembro, às 9h, quando serão discutidos e votados os Projetos de Lei nº 161/2025, 162/2025 e 163/2025.

Matérias do Expediente

Durante o expediente, foram incluídos os seguintes requerimentos, indicações e moções:

1. Requerimento nº 933/2025 – Sargento Anísio: estudos técnicos e providências para o asfaltamento de trechos não pavimentados nos bairros Conquista e Cidade Jardim.

2. Requerimento nº 934/2025 – Sargento Anísio: estudos para aquisição de veículo com capacidade para até oito passageiros, destinado ao Abrigo Morada da Criança.

3. Requerimento nº 935/2025 – Daniel Tufão: implantação de faixas elevadas.

4. Requerimento nº 936/2025 – Daniel Tufão: manutenção do Parque Calixto Abraão.

5. Requerimento nº 937/2025 – Deusmar Barbosa: instalação de semáforo na Rua Portugal Porto Guimarães, no cruzamento com a GO-020.

6. Requerimento nº 938/2025 – Gilmar Antônio Neto: instalação de semáforo na Avenida José Marcelino, esquina com a Rua 103, no Loteamento Estrela.

7. Requerimento nº 939/2025 – Gilmar Antônio Neto: implantação de faixa de pedestres na esquina da Rua Ricardo Paranhos com a Avenida Raulina Fonseca Pascoal.

8. Requerimento nº 940/2025 – Caçula: recapeamento asfáltico no Bairro Conquista.

9. Requerimento nº 941/2025 – Caçula: Torcida Premiada do Leão do Sul – Clube Recreativo e Atlético Catalano (CRAC).

10. Requerimento nº 942/2025 – Kelly Cristina: pavimentação asfáltica da Rua L2, no bairro Jardim Catalão.

11. Requerimento nº 943/2025 – Leonardo Costelinha: instalação de placas de sinalização para embarque e desembarque, incluindo placas escolares.

12. Requerimento nº 944/2025 – Leonardo Costelinha: atualização do sistema GPS da cidade de Catalão.

13. Requerimento nº 945/2025 – Luiz Pamonheiro: disponibilização de bala de oxigênio móvel de pequeno porte.

14. Requerimento nº 946/2025 – Luiz Pamonheiro: construção de Farmácia Municipal de Medicamentos Manipulados.

15. Requerimento nº 947/2025 – Luiz Pamonheiro: implantação de faixa de pedestres em frente à SAE.

16. Requerimento nº 948/2025 – Rosângela: instalação de câmeras de segurança com áudio no Complexo Regulador.

17. Requerimento nº 949/2025 – Thomas Mesquita: estudo de viabilidade para sistema de drenagem pluvial e arborização na Avenida Avelino Albino do Nascimento.

18. Moção nº 70/2025 – Caçula: Moção de Aplauso ao senhor Luiz Antonio Bussola.

19. Moção nº 71/2025 – Rosângela: Moção de Repúdio a episódios de desrespeito, mau atendimento e falta de empatia no Complexo Regulador de Catalão.

Matérias da Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, foram pautados e incluídos para deliberação os seguintes projetos:

1. Projeto de Lei Complementar nº 9/2025 – Executivo: institui o Sistema Municipal de Agricultura e Desenvolvimento, a Política Agrícola e o Serviço de Inspeção de produtos de origem animal.

2. Projeto de Lei nº 161/2025 – Executivo: autoriza parceria com a ADISGO, com repasse de recursos para ações em saúde.

3. Projeto de Lei nº 162/2025 – Executivo: autoriza repasse financeiro à ADISGO.

4. Projeto de Lei nº 163/2025 – Caçula: altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 4.415/2025.

5. Projeto de Lei nº 105/2025 – Cláudio Lima: institui o Dia Municipal dos Legendários.

6. Projeto de Lei nº 111/2025 – Cláudio Lima: declara de utilidade pública a Associação IMR Catalão Church.

7. Projeto de Lei nº 150/2025 – Executivo: altera a legislação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

8. Projeto de Lei nº 152/2025 – Executivo: autoriza a aquisição, por doação do Estado de Goiás, de imóvel para o município.

9. Projeto de Lei nº 153/2025 – Executivo: dispõe sobre parcerias educacionais com organizações da sociedade civil.

10. Projeto de Lei nº 154/2025 – Executivo: altera a Lei Municipal nº 4.435/2025.

11. Projeto de Lei nº 155/2025 – Executivo: denomina a ponte do Ribeirão dos Bálsamos como José Láudio da Silva.

12. Projeto de Lei nº 156/2025 – Executivo: autoriza convênio com a ACIC-CDL para campanha promocional de vendas de Natal.

13. Projeto de Lei nº 157/2025 – Executivo: cria o Projeto Esporte Total.

14. Projeto de Lei nº 158/2025 – Executivo: autoriza parceria com a Associação de Catalão Contra o Câncer (ACCC).

15. Projeto de Lei nº 159/2025 – Executivo: cria o Programa de Incentivos a Projetos Habitacionais de Interesse Social.

16. Projeto de Lei nº 160/2025 – Executivo: promove alterações na estrutura administrativa do PREV Catalão.

17. Projeto de Lei nº 141/2025 – Rosângela: institui o Dia do Psicopedagogo, em segunda votação.

18. Projeto de Lei nº 149/2025 – Executivo: autoriza a cessão em comodato de imóvel à Irmandade de Nossa Senhora do Rosário de Catalão, em segunda votação.

Com a 48ª Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Catalão encerra o calendário regular de 2025, reunindo uma pauta ampla de proposições voltadas a diferentes áreas da administração pública e demandas da população.