Aumento das vagas para o Natal reforça a importância de trabalhadores conhecerem as garantias previstas em lei.

Com a chegada das festas de fim de ano e a proximidade do Natal, cresce a contratação de trabalhadores temporários, principalmente nos setores do comércio, shoppings e empresas de logística. Apesar do caráter provisório do vínculo, a legislação trabalhista assegura uma série de direitos que devem ser respeitados pelos empregadores.

O trabalhador temporário deve ter o vínculo formalizado, seja por meio de registro em carteira ou contrato escrito. A lei também garante salário equivalente ao pago aos empregados efetivos que exercem a mesma função, além do cumprimento da jornada de trabalho dentro dos limites legais, com o pagamento de horas extras quando houver.

Entre os direitos assegurados estão ainda o recebimento de férias proporcionais acrescidas de um terço, 13º salário proporcional, depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de adicionais legais, como noturno, insalubridade ou periculosidade, quando aplicáveis. O descanso semanal remunerado também é obrigatório.

Especialistas destacam que nenhum trabalhador deve abrir mão de seus direitos para garantir o sustento da família em um período marcado por aumento nas despesas. A recomendação é que os profissionais contratados temporariamente fiquem atentos às condições de trabalho, à carga horária e à forma de pagamento.

Em caso de dúvidas ou identificação de irregularidades, a orientação é buscar apoio jurídico. Informação é proteção e contribui para relações de trabalho mais justas.

Informação elaborada pela advogada Ana Paula Pires de Araújo – OAB/GO 61.596.