Peça orçamentária elaborada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reduz recursos do Farmácia Popular, Pé-de-Meia e universidades federais, enquanto destina R$ 61 bilhões a emendas
O Orçamento da União para 2026, elaborado e encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e aprovado pelos parlamentares no último dia 19 de dezembro, prevê um superávit de R$ 34,5 bilhões, mas trouxe cortes expressivos em programas sociais e educacionais considerados estratégicos para a população de baixa renda. Entre as principais reduções estão o Farmácia Popular e o Pé-de-Meia, que juntos perderam cerca de R$ 1 bilhão em recursos para o próximo ano.
De acordo com o texto aprovado, o programa Farmácia Popular, que garante o acesso da população mais vulnerável a medicamentos essenciais, terá redução de R$ 500 milhões em 2026. O corte ocorre em um cenário de aumento da inflação e alta nos preços dos remédios, o que acende um alerta sobre possíveis impactos diretos na saúde pública. Já o Pé-de-Meia, iniciativa do governo Lula voltada à permanência e conclusão do ensino médio por estudantes de baixa renda, sofreu corte de aproximadamente meio bilhão de reais.
A área da educação foi uma das mais afetadas pelo ajuste orçamentário. As universidades federais terão redução de R$ 488 milhões, com dotação total de R$ 6,43 bilhões para 2026, representando uma queda nominal de R$ 390 milhões em relação ao orçamento executado em 2025, além das perdas provocadas pela inflação e pelo aumento dos custos operacionais. O Programa Nacional de Assistência Estudantil perdeu R$ 99,9 milhões, o equivalente a uma redução de 7,3%, comprometendo ações como restaurantes universitários, moradia estudantil, bolsas permanência, transporte e apoio pedagógico.
Também houve corte de 7% nos recursos destinados ao CNPq e à Capes, afetando diretamente a produção científica e a formação de novos pesquisadores no país. As bolsas do CAPS, voltadas à formação de professores, tiveram redução de R$ 300 milhões.
Outros programas sociais mantidos pelo governo federal também sofreram diminuição de recursos. O Auxílio Gás teve corte de R$ 400 milhões, enquanto o seguro-desemprego e o abono salarial somaram redução de aproximadamente R$ 100 milhões. O maior corte individual ocorreu na Previdência Social, que perdeu R$ 6,2 bilhões. O salário mínimo, por sua vez, foi reajustado apenas pela inflação, passando a R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro.
Os cortes em políticas sociais e educacionais contrastam com o aumento expressivo das verbas destinadas às emendas parlamentares, que alcançam R$ 61 bilhões no Orçamento de 2026, mais do que o triplo do volume registrado em 2022. Para analistas, como Larissa Rodrigues, os recursos foram redirecionados de forma gradual para viabilizar o crescimento das emendas e do fundo eleitoral em um ano que antecede as eleições.
A proposta orçamentária do governo Lula e sua aprovação pelo Congresso têm gerado críticas de especialistas, entidades da sociedade civil e representantes da área social e educacional, que alertam para os impactos diretos na população mais vulnerável e para o enfraquecimento de políticas públicas voltadas à redução das desigualdades no país.
