Sem multas e sem necessidade de exames ou idas ao Detran, condutores responsáveis terão habilitação renovada automaticamente

A nova regra que permite a renovação gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados “bons condutores” passou a valer e traz mudanças no processo de renovação do documento em todo o país.

Segundo a norma, os motoristas que não cometeram infrações de trânsito e não tiveram pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses estarão dispensados de realizar exames presenciais, comparecer aos departamentos estaduais de trânsito (Detrans) ou pagar taxas adicionais para atualizar a habilitação.

Todo o procedimento será automático e feito de forma digital por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com a renovação disponibilizada diretamente no aplicativo CNH Digital, facilitando a vida dos condutores e reduzindo a burocracia.

Para ser considerado um “bom condutor” e ter direito à renovação sem custos, o motorista precisa cumprir três critérios:

• não ter acumulado pontos na CNH nos últimos 12 meses;
• não ter infrações de trânsito registradas no mesmo período;
• estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Quando o condutor atende a esses requisitos, a CNH é automaticamente renovada no sistema assim que chega a data de vencimento, sem necessidade de qualquer ação presencial.

A medida é vista como uma forma de valorizar motoristas que mantêm um comportamento responsável no trânsito, ao mesmo tempo em que moderniza o serviço público, reduzindo custos — inclusive para os próprios órgãos de trânsito — e promovendo a digitalização de serviços.