Projeto foi votado em reunião extraordinária e aprovado por unanimidade em apenas cinco minutos
A Câmara Municipal de Goiandira aprovou, por unanimidade, na noite desta segunda-feira (13), o projeto de lei que concede a revisão geral anual aos servidores públicos do município. A votação ocorreu durante uma reunião extraordinária, iniciada às 19h, com a presença dos nove vereadores, e foi concluída em aproximadamente cinco minutos.
O projeto, encaminhado pelo Executivo, estabelece reajuste de 6,79%, percentual equivalente à atualização do salário mínimo nacional para o exercício de 2026. O índice será aplicado aos servidores efetivos, temporários, comissionados, ativos, inativos, pensionistas e agentes políticos do Poder Executivo e também aos servidores do Poder Legislativo.
De acordo com o texto aprovado, a medida tem como objetivo preservar o poder aquisitivo dos servidores e manter a paridade com o piso nacional. O reajuste passa a valer retroativamente a partir de 1º de janeiro de 2026.
O projeto também define que categorias com política remuneratória própria, como os professores, não serão contempladas neste momento, aguardando a definição do valor do Piso Nacional do Magistério.
Além disso, a lei garante adequação salarial aos servidores que recebem vencimentos inferiores ao salário mínimo, conforme previsto na Constituição Federal.
Após a aprovação unânime, o projeto segue para sanção do prefeito Allisson Henrique Barbosa Peixoto e entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos ao início do ano.
