Mandados miram agentes públicos e investigam suposto esquema em câmaras municipais de Rio Verde, Santa Helena de Goiás e Iporá
O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado Sul (Gaeco Sul), deflagrou na manhã desta quinta-feira (5) a Operação Regra Três – Quarta Fase: Contrapartida, que apura a atuação de uma organização criminosa com possível envolvimento de agentes públicos nos municípios de Rio Verde, Santa Helena de Goiás e Iporá.
Ao todo, foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e cinco mandados de busca e apreensão. As medidas tiveram como alvo três agentes públicos ligados ao Poder Legislativo municipal de Rio Verde, entre eles um vereador, além de outra pessoa investigada. Também foi decretada novamente a prisão preventiva de um delegado da Polícia Civil, que já havia sido preso na primeira fase da operação.
Segundo o MPGO, as investigações apontam que o grupo teria atuado na fraude de procedimento de inexigibilidade de licitação para a contratação de uma instituição de ensino, com o objetivo de viabilizar a realização de concurso público destinado ao preenchimento de vagas na Câmara Municipal de Rio Verde. O esquema teria como finalidade a obtenção de vantagem indevida por meio da arrecadação de taxas de inscrição pagas pelos candidatos.
Ainda conforme apurado, há indícios de preparação e utilização de documentos para simular legalidade ao procedimento administrativo, com possível orientação de advogados contratados pelo Poder Legislativo municipal que, em eventual conflito de interesses, também representariam a empresa beneficiada.
O Ministério Público apura também a possível participação de agente público para viabilizar a formalização do contrato, mesmo diante de sinais de irregularidades. O ajuste foi suspenso e posteriormente anulado por decisões do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Poder Judiciário, após atuação do MPGO.
Outra linha de investigação envolve supostas tentativas de ressarcimento aos candidatos inscritos, por meio de contratações consideradas irregulares firmadas pelo órgão legislativo com empresas vinculadas ao delegado investigado, havendo indícios de superfaturamento.
De acordo com a decisão judicial, as prisões preventivas foram decretadas para garantia da ordem pública, preservação da instrução criminal e para interromper a atuação do grupo investigado.
A operação contou com a participação de promotoras e promotores de Justiça, além de servidoras e servidores do MPGO, com apoio das forças de segurança responsáveis pelo cumprimento das ordens judiciais e pelo traslado dos custodiados.
