Propostas tratam de educação, orçamento, piso do magistério, utilidade pública, convênios e demandas de infraestrutura; reuniões ocorreram na tarde desta segunda-feira (10)
A Câmara Municipal de Catalão realizou, nesta segunda-feira (10), duas sessões ordinárias consecutivas da 2ª Sessão Legislativa de 2026, ambas no plenário do Legislativo. As reuniões começaram às 13h (2ª sessão) e às 14h30 (3ª sessão) e tiveram uma pauta extensa, com projetos de lei do Poder Executivo, propostas de vereadores, homenagens e uma série de requerimentos e indicações parlamentares.
Na 2ª Sessão Ordinária, os vereadores apreciaram matérias incluídas diretamente na Ordem do Dia, sem expedientes prévios. Entre os destaques estiveram projetos do prefeito Velomar Gonçalves Rios que tratam de adequações orçamentárias, alterações no Plano Plurianual (PPA 2026–2029), mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026) e a abertura de crédito adicional especial.
Também foi analisado o projeto que antecipa a adequação dos vencimentos do magistério municipal ao piso salarial nacional, conforme a Lei Federal nº 11.738/2008. Na área educacional, avançaram propostas que criam e denominam escolas municipais, como a Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Semiramis Viega Rodrigues, no bairro Flamboyant, e a regularização da Escola Municipal Frei João Francisco, no loteamento Santa Helena II.
Outras matérias trataram da concessão de utilidade pública, como o projeto que reconhece a Loja Maçônica Athenas de Goiás nº 173, de autoria do vereador Jair Humberto, além da criação do Programa Municipal Banco de Ração e Utensílios para Animais e da autorização para convênio com a Emater. Houve ainda a apreciação de projeto de resolução sobre a baixa de bens patrimoniais da Câmara e de decreto legislativo que concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa.
Já na 3ª Sessão Ordinária, o expediente foi marcado por uma Moção de Pesar pelo falecimento de Haley Margon Vaz e por mais de 50 requerimentos e indicações parlamentares. As propostas abordaram demandas de mobilidade urbana, infraestrutura, saúde, meio ambiente, iluminação pública, segurança, esporte e assistência social, com pedidos como implantação e pintura de faixas de pedestres, recapeamento asfáltico, revitalização de praças e parques, criação de uma segunda unidade do Conselho Tutelar, mutirão contra a dengue e reformas de equipamentos públicos.
Na Ordem do Dia da segunda reunião, retornaram para 2ª votação projetos já apreciados anteriormente, incluindo os que tratam da criação e denominação de escolas, convênios, programas municipais e alterações legislativas de caráter administrativo.
As matérias seguem a tramitação prevista no Regimento Interno da Câmara. Projetos aprovados em definitivo são encaminhados para sanção do Executivo, enquanto indicações e requerimentos são direcionados aos órgãos competentes para análise e providências.
