Texto prevê até 40 anos de prisão e seguirá agora para sanção do presidente Lula
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (24), o projeto de lei conhecido como “lei antifacção”, que aumenta as penas para integrantes de organizações criminosas, milícias privadas e estruturas ligadas ao crime organizado. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta, enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional em outubro do ano passado, estabelece novas regras e tipifica condutas relacionadas ao chamado “domínio social estruturado”, que caracteriza o controle exercido por facções criminosas sobre territórios ou atividades ilegais.
De acordo com o texto aprovado, a pena para quem participar diretamente dessas organizações poderá variar de 20 a 40 anos de reclusão. Já o favorecimento ou apoio a essas estruturas será punido com penas entre 12 e 20 anos de prisão.
O projeto, relatado na Câmara pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), recebeu o nome de “Marco legal de enfrentamento do crime organizado”. Parte das alterações feitas anteriormente pelo Senado foi rejeitada pelos deputados, incluindo a proposta de taxação de apostas esportivas, as chamadas “bets”, que criaria um fundo específico para o combate ao crime organizado.
A nova legislação também prevê restrições mais severas aos condenados, como a proibição de anistia, graça, indulto, fiança ou liberdade condicional. Além disso, líderes ou integrantes do núcleo de comando dessas organizações poderão ser mantidos em presídios federais de segurança máxima, conforme avaliação das autoridades.
Outro ponto previsto no texto impede que dependentes de pessoas presas por envolvimento com organizações criminosas tenham acesso ao auxílio-reclusão enquanto o condenado estiver cumprindo pena em regime fechado ou semiaberto.
Durante a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a proposta representa uma resposta mais rígida do Estado ao avanço do crime organizado. Segundo ele, houve acordo entre o governo federal e parlamentares da oposição para acelerar a tramitação do projeto.
A proposta poderá receber o nome do ex-ministro Raul Jungmann, que faleceu recentemente, como forma de homenagem à sua atuação na área da segurança pública.
* Com informações da Agência Câmara
