Sessão foi realizada nesta terça-feira (17) e contou com leitura de ofícios, apresentação de moções e votação de propostas importantes, incluindo mudanças na Lei Orgânica e projetos do Executivo

A Câmara Municipal de Catalão realizou, na tarde desta terça-feira (17), a 8ª Sessão Ordinária de 2026, referente à 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025–2028). Os trabalhos foram iniciados às 13h47, após a verificação de quórum regimental.

Durante a abertura, o presidente da Casa rogou a proteção de Deus e declarou oficialmente iniciada a sessão. Em seguida, o vereador Idelvan Evangelista realizou a leitura de um trecho da Bíblia, com todos os presentes em posição de respeito.

Na sequência, foi informada a aprovação tácita da ata da 6ª sessão ordinária, já que não houve impugnação no prazo regimental de 72 horas. Também foi determinada a publicação da ata da 7ª sessão, com abertura de novo prazo para eventuais contestações. Os ofícios recebidos pelo Legislativo foram lidos pelo 1º secretário, vereador Daniel Tufão.

Moções e requerimentos

Entre as matérias do expediente, foram apresentadas três moções. Uma delas, de autoria do vereador Daniel Tufão, que homenageava o grupo FAEG Jovem, foi arquivada. Já outras duas moções de aplausos — apresentadas pelos vereadores Silvinha e Rodrigão — foram incluídas para tramitação, sendo uma delas em reconhecimento às equipes BrainMachine, do Sesi Catalão, classificadas para competição internacional nos Estados Unidos.

Além disso, mais de 20 requerimentos foram apresentados pelos parlamentares, com destaque para demandas nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e trânsito. Entre os pedidos estão:

Manutenção de calçadas no bairro Veredas dos Buritis;

Retorno de atendimento odontológico nas escolas municipais;

Convênio para coleta de material de biópsia para tratamento oncológico;

Instalação de semáforo e redutor de velocidade em pontos estratégicos da cidade;

Limpeza urbana e mutirão em bairros como Portal do Lago II;

Ampliação de exames especializados no distrito de Santo Antônio do Rio Verde;

Implantação de hortas em escolas e aumento de vagas para aulas de piano.

Todas as matérias foram incluídas no expediente para análise.

Projetos e veto em pauta

Na Ordem do Dia, os vereadores analisaram projetos relevantes para o município. Entre eles, está uma proposta de emenda à Lei Orgânica, de autoria do vereador Gilberto Andrade, que prevê restrições para nomeações em cargos públicos.

Também foram incluídos projetos do prefeito Velomar Gonçalves Rios, como o que altera o número de vagas em cargos temporários e outro que trata da desafetação de área pública.

Um dos pontos de destaque foi a apreciação do veto integral do Executivo ao projeto que autorizava idosos e pessoas com deficiência a estacionarem gratuitamente em qualquer vaga do perímetro urbano. O veto entrou em pauta para 1ª votação nominal.

Outro projeto em discussão prevê a reserva de 5% das vagas em concursos públicos municipais para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, que seguiu para segunda votação.

Homenagens e títulos

A sessão também contou com propostas de reconhecimento, como a concessão da Medalha do Mérito Educativo Catalano ao professor Marcos Antônio Apolinário Mendes e títulos de cidadania catalana a personalidades, como Helder de Araújo Castro e Rafael Jabur Bittar.

A sessão seguiu com a deliberação das matérias conforme a pauta legislativa.