Reunião desta segunda-feira (23) discutiu propostas como sorteio de bens, REFIS 2026 e criação de espaço multissensorial
A Câmara Municipal de Ouvidor realizou, nesta segunda-feira (23), a 5ª sessão ordinária do ano, marcada pela apresentação e discussão de importantes projetos e requerimentos voltados ao desenvolvimento do município.
Durante a sessão, foi apresentado o Projeto de Lei nº 005/2026, que autoriza o Poder Executivo a investir até R$ 60 mil em ações comemorativas ao Dia do Trabalhador. A proposta também prevê a aquisição e o sorteio de veículos, eletrodomésticos e equipamentos para servidores públicos municipais e trabalhadores em geral.
Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 008/2026, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026). O objetivo é facilitar a regularização de débitos tributários, com redução de multas e juros, além da possibilidade de parcelamento em até 12 vezes, com acréscimo de 1% ao mês.
Além dos projetos de lei, os vereadores também analisaram o Requerimento nº 05/26, de autoria da vereadora Suzana Gomes de Matos Firmino, que solicita a implantação de um espaço multissensorial em uma praça pública do município. A iniciativa busca promover inclusão social e oferecer suporte ao desenvolvimento de crianças com necessidades específicas.
As matérias apresentadas seguem em tramitação na Casa de Leis e devem ser votadas nas próximas sessões. A Câmara reforça que as reuniões são abertas ao público, garantindo transparência e participação da população nas decisões do município.
