Medida provisória altera forma de cálculo do piso salarial e vincula aumento à inflação e ao crescimento do Fundeb.

A Medida Provisória nº 1.334/2026 trouxe alterações relevantes na forma de cálculo do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica no Brasil.

A proposta, divulgada pelo Senado Federal, estabelece uma nova metodologia que busca conciliar a reposição inflacionária com um possível ganho real, vinculado à evolução do financiamento da educação básica.

Como passa a funcionar o reajuste

De acordo com a nova regra, o reajuste anual do piso será composto por dois fatores principais:

● Inflação medida pelo INPC: garante a recomposição do poder de compra do salário, evitando perdas inflacionárias;
● Ganho real vinculado ao Fundeb: corresponde a parte do crescimento das receitas destinadas ao fundo, considerando a média dos últimos anos.

Na prática, o modelo busca assegurar que o piso acompanhe tanto a inflação quanto, parcialmente, o crescimento do investimento público em educação.

Mecanismos de limitação (travas)

A medida também prevê limites para evitar distorções:

● Piso mínimo garantido: o reajuste não poderá ser inferior à inflação apurada pelo INPC;
● Teto de crescimento: o aumento não poderá ultrapassar o crescimento nominal das receitas do Fundeb em período recente.

Essas regras visam equilibrar a valorização dos profissionais com a sustentabilidade fiscal dos entes federativos.

Exemplo prático

Segundo as estimativas apresentadas, considerando um cenário hipotético de inflação de 4% e crescimento real de receitas do Fundeb, o reajuste total poderia atingir cerca de 5%, combinando reposição inflacionária e ganho real.

Com isso, o piso que seria de R$ 4.867,77 passaria para aproximadamente R$ 5.130,63 no ano de 2026.

Situação atual da medida

A medida provisória já está em vigor, possuindo força de lei desde sua edição. No entanto, sua validade depende de apreciação pelo Congresso Nacional dentro do prazo constitucional, podendo ser aprovada, modificada ou rejeitada.

Considerações finais

A nova sistemática representa uma tentativa de tornar mais previsível e equilibrado o reajuste do piso do magistério, vinculando-o a indicadores econômicos e à capacidade de financiamento da educação pública.

Por se tratar de norma ainda em análise legislativa, é importante acompanhar sua tramitação para verificar eventuais alterações no texto.

Por: Ana Paula Pires de Araujo OAB/GO 61.596