Proposta cria mecanismo temporário para compensar tributos e conter impacto da guerra no Oriente Médio nos preços

O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira (23), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114 de 2026, que propõe a criação de um mecanismo para reduzir tributos sobre combustíveis sempre que houver aumento na arrecadação com receitas do petróleo.

A proposta foi apresentada pelo líder do PT na Câmara, o deputado Paulo Pimenta, e tem como objetivo amenizar os impactos da alta dos combustíveis, influenciada principalmente pelo cenário internacional, como o conflito no Oriente Médio.

Inicialmente, o Ministério da Fazenda havia informado que haveria cortes diretos de impostos. No entanto, o ministro Dario Durigan esclareceu que não se trata de uma redução imediata, mas sim da criação de um mecanismo condicionado ao aumento de receitas. “Não estamos fazendo anúncio de redução tributária de nenhum tributo, e, sim, de um mecanismo discutido com o Congresso para minorar o impacto da guerra”, afirmou.

Como funciona a proposta

O texto prevê que receitas extraordinárias do petróleo, como royalties e vendas do pré-sal, sejam utilizadas para compensar reduções de tributos federais sobre combustíveis. Entre os impostos que poderão ser reduzidos estão:

• PIS (Programa de Integração Social)
• Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
• Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico)

As reduções poderão ser aplicadas sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel.

De acordo com o projeto, o mecanismo terá validade enquanto durar o conflito no Oriente Médio. Sempre que houver aumento significativo na arrecadação, o presidente da República poderá editar um decreto autorizando a desoneração dos combustíveis por um período de dois meses, com possibilidade de revisão ao final desse prazo.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, destacou que a medida busca manter o equilíbrio fiscal. “Se houver aumento extraordinário da receita, esse aumento servirá de compensação para redução de tributos aplicáveis a esses combustíveis”, explicou.

Segundo ele, a cada redução de R$ 0,10 nos tributos sobre a gasolina por dois meses, o impacto estimado é de cerca de R$ 800 milhões.

Articulação política

A aprovação da proposta depende de negociação no Congresso Nacional. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o tema será discutido com líderes partidários na próxima terça-feira.

Segundo ele, há sinalização positiva por parte do presidente da Câmara, Hugo Motta, e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Medidas recentes

Nos últimos meses, o governo federal já adotou ações para conter a alta dos combustíveis. Entre elas, estão a desoneração do PIS/Cofins sobre o diesel e a concessão de subsídios que chegaram a R$ 1,52 por litro para o diesel importado e R$ 1,12 por litro para o diesel nacional.

De acordo com a Petrobras, os tributos federais representam cerca de R$ 0,68 do valor final da gasolina ao consumidor, considerando um preço médio de R$ 6,77 por litro.

Atualmente, o diesel e o biodiesel seguem com PIS e Cofins zerados, enquanto gasolina e etanol continuam com a tributação vigente antes do início do conflito internacional.