Fiscalização da Polícia Militar Ambiental identificou reforma e ampliação de poço escavado sem licenciamento em propriedade rural; proprietário foi autuado por meio de Termo Circunstanciado de Ocorrência.
Uma obra de reforma e ampliação de um poço escavado realizada sem licença ambiental foi identificada pelo Batalhão de Operações Ambientais da Polícia Militar de Goiás (BPMOA) na zona rural de Piracanjuba, no sul do estado. A ação ocorreu durante a operação “Brasil Contra o Crime Organizado – Biomas Goiás”.
De acordo com a corporação, a equipe foi acionada após uma denúncia informar sobre a possível execução de uma obra sem a autorização exigida pelos órgãos ambientais competentes. Os policiais se deslocaram até o local para averiguar a situação.
Durante a fiscalização, os militares constataram a realização de intervenções em um poço escavado, incluindo serviços de reforma e ampliação, sem a devida licença ambiental.
Segundo a PM, a situação pode configurar infração prevista no artigo 60 da Lei Federal nº 9.605/98, que trata sobre a execução de obras ou atividades potencialmente poluidoras sem autorização dos órgãos competentes.
Diante da irregularidade, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em desfavor do proprietário do imóvel. As demais medidas legais também foram adotadas.
