Acordo de cooperação técnica terá validade de dez anos e prevê compartilhamento de dados, geotecnologia e equipes especializadas para consolidar a divisão político-administrativa do Estado
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria-Geral de Governo (SGG) e do Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (IMB), formalizou uma parceria estratégica com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para aprimorar a definição dos limites territoriais dos municípios goianos. O Termo de Cooperação Técnica nº 008/2026 foi publicado no Diário Oficial do Estado, da última quarta-feira (10/6), e terá vigência de dez anos.
A iniciativa tem como objetivo promover o compartilhamento de dados sobre a divisão político-administrativa dos municípios de Goiás. Na prática, o acordo permitirá a atualização de mapas, memoriais descritivos e bases cartográficas, com apoio de tecnologias modernas de geoprocessamento, imagens de satélite, análise documental e, quando necessário, vistorias técnicas em campo.
Para o diretor técnico do IMB, Erik Figueiredo, a parceria fortalece “um trabalho essencial para o Estado”, conferindo mais precisão, transparência e segurança jurídica aos limites municipais”. “Estamos falando de informações que impactam diretamente o planejamento das políticas públicas, a gestão das prefeituras e a vida de cidadãos e produtores rurais que vivem em áreas limítrofes”, acrescentou.
A medida vai atualizar registros cartográficos e legais construídos ao longo do tempo. Muitos limites municipais foram estabelecidos há décadas, com base em referências naturais, marcos locais e descrições compatíveis com os instrumentos disponíveis à época. O avanço das tecnologias de geoprocessamento, das imagens de satélite e dos sistemas digitais de localização permitirá conferir ainda mais precisão a esses registros.
Cooperação
O IMB e o IBGE vão atuar de forma integrada na análise e revisão das informações territoriais, organizando o trabalho por blocos de municípios. As equipes técnicas utilizarão bases geográficas atualizadas, documentos legais, imagens de alta resolução e vistorias para validar coordenadas e elaborar propostas técnicas mais precisas.
A colaboração também deverá contribuir para a produção de relatórios, notas técnicas e materiais cartográficos que apoiem a atuação da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), responsável pela análise e aprovação de eventuais alterações legais nos limites municipais. Outro resultado esperado é a padronização digital e a compatibilização dos dados com o Sistema Geodésico Brasileiro. Além disso, as atualizações serão comunicadas ao IBGE, para garantir a sincronia com a Malha Municipal Oficial do Brasil.
Ao final do processo, os limites territoriais revisados, acompanhados de mapas e descritivos legais atualizados, deverão ser disponibilizados para consulta pública por meio dos canais oficiais do Instituto Mauro Borges, ampliando a transparência e o acesso da sociedade aos dados territoriais de Goiás.
