Evento apresentou a Resolução nº 194/2024 da ANA, que define regras para o uso múltiplo das águas e impacta 28 municípios de Goiás e Minas Gerais
A Prefeitura de Três Ranchos realizou nesta terça-feira (16) uma audiência pública para discutir a aplicação da Resolução nº 194/2024, publicada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que regulamenta a operação e gestão do sistema hídrico da bacia do Rio Paranaíba. O encontro aconteceu na Câmara Municipal, em formato híbrido, com participação presencial e virtual de autoridades, especialistas e comunidade.
A norma estabelece critérios para o funcionamento dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Emborcação, Itumbiara, Cachoeira Dourada e São Simão, com o objetivo de garantir o uso múltiplo e sustentável das águas, conciliando geração de energia, abastecimento humano, irrigação, piscicultura, turismo e preservação ambiental. A medida também prevê períodos operacionais diferenciados para as estações úmida e seca, além de faixas de operação para assegurar a segurança hídrica e a manutenção das atividades econômicas da região.
Durante a audiência, representantes da ANA detalharam as mudanças previstas e os impactos para os municípios, destacando a importância da regulamentação para a estabilidade do sistema hídrico e para a economia local. Em Três Ranchos, a resolução é vista como estratégica para garantir o nível do Lago Azul, que é essencial para o turismo, principal fonte de renda do município, e para atividades como piscicultura e irrigação.
O evento contou com a presença do prefeito Haroldo Calaça, da primeira-dama Fabrinna Rodrigues, do vice-prefeito José Luiz do Nascimento e do presidente da Câmara Municipal, Ricardo Rezende. Também estiveram presentes diversas autoridades regionais, entre elas o prefeito de Douradoquara, Flávio Rezende; o vice-prefeito de Cascalho Rico, Fernando Borges; o secretário de Meio Ambiente, José Eduardo, representando o prefeito de Catalão, Velomar Rios; André Batista, representando o deputado estadual por Minas Gerais, Raul Belém; o prefeito de Buriti Alegre, Garibaldo Neto; e Ivone Rodrigues, representando o deputado estadual Jamil Calife.
Além deles, participaram autoridades como a secretária executiva da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas e Alagados (AMUSUH), Terezinha Sperandio, que esteve no local, e o presidente da entidade, Cassiano Maia, que participou de forma online. Pela ANA, participaram Marco José Melo Neves, diretor interino, e Joaquim Guedes Corrêa Gondim Filho, superintendente de Operações e Eventos Críticos. A deputada federal Flávia Moraes também fez uma breve intervenção de forma remota.
Além das discussões sobre a resolução, foram apresentadas iniciativas locais que exemplificam o uso sustentável da água, como a empresa Piscicultura Paraíso, que atua na produção de peixes em tanques-rede no município, gerando emprego e renda. Outro tema abordado foi o crescimento das multipropriedades no país, com destaque para seus impactos ambientais e econômicos.
As contribuições do público, tanto presencial quanto online, foram registradas e serão incluídas em um relatório final a ser enviado à ANA e à AMUSUH. O documento também será disponibilizado no portal oficial da Prefeitura de Três Ranchos. Segundo o prefeito Haroldo Calaça, a audiência representa um marco para a região, garantindo segurança hídrica, preservação ambiental e novas oportunidades de desenvolvimento sustentável para os municípios da bacia do Rio Paranaíba.
Confira entrevista com as autoridades presentes:
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