Reunião marcou a apreciação de moções, requerimentos e projetos de lei, além de avisos sobre audiências públicas e votações do PPA e da LOA. Sessão foi aberta às 13h43 desta terça-feira (18).

A Câmara Municipal de Catalão realizou, na tarde desta terça-feira (18), a 43ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025–2028). Os trabalhos foram abertos às 13h43 pelo presidente da Casa, que, após constatar quórum regimental, invocou a proteção de Deus e declarou a sessão iniciada.

Logo no início, o presidente pediu ao vereador Idelvan que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, momento em que todos os presentes foram convidados a permanecer em posição de respeito.

Ata aprovada tacitamente

O presidente informou que, após transcorridas 72 horas sem impugnações, considerou tacitamente aprovada a ata da 41ª Sessão Ordinária. Em seguida, determinou a publicação da ata da 42ª sessão e abriu o prazo de 72 horas para eventuais impugnações, além de solicitar à secretaria a coleta de assinaturas dos parlamentares.

Avisos: Audiência Pública e votações do PPA e da LOA

Durante a sessão, o presidente anunciou que a Audiência Pública referente ao segundo quadrimestre das contas da Prefeitura de Catalão será realizada no dia 26 de novembro, às 9h, no plenário.

Informou também que as votações do Projeto de Lei nº 98/2025 (PPA 2026–2029) e do Projeto de Lei nº 99/2025 (LOA 2026) ocorrerão nos dias 2 e 9 de dezembro, durante a 46ª e 47ª sessões ordinárias.

A 2ª Sessão Solene de entrega de honrarias da Casa está marcada para o dia 4 de dezembro, às 19h.

Inversão de pauta aprovada

Antes do início da Ordem do Dia, foi colocado em votação o pedido do vereador Gilberto Andrade para inversão de pauta, solicitando que as matérias do expediente fossem apreciadas primeiro. A proposta foi aprovada por unanimidade (13 votos a 0). O vereador Deusmar estava ausente no momento da votação.

Matérias do Expediente

Vinte e uma matérias foram apresentadas no expediente, entre moções e requerimentos. Entre elas:

Moções de Aplausos, como à empresa Sensuelle Moda Íntima pelos 35 anos de fundação; à ADISGO pela mobilização no Dia Mundial do Diabetes; e ao servidor Ronaldo, da SMTC.

Indicações parlamentares para recapeamento de vias, implantação de faixas de pedestres, revitalização de praças, instalação de bebedouros em quadras esportivas, retirada de árvore, iluminação da Represa do Clube do Povo e limpeza de bueiros.

Requerimentos solicitando medidas de segurança no trânsito, estudos sobre adicional de insalubridade para servidores, retorno de médico obstetra de plantão pelo SUS, redutores de velocidade e realização do programa “Prefeitura nos Bairros” no distrito de Santo Antônio do Rio Verde.

Indicações relacionadas à saúde, infraestrutura, educação inclusiva, sinalização de bairros e melhorias urbanas em diversas regiões da cidade.

Todas as matérias foram incluídas no expediente.

Ordem do Dia

A Ordem do Dia foi dedicada à deliberação e votação de projetos apresentados pelo Executivo e por parlamentares. Entre eles:

Projetos do Executivo que tratam da atualização de leis municipais, concessão de isenções tributárias no DIMIC, parcerias com entidades, gratificação especial a servidores da Festa de Nossa Senhora do Rosário, contratação temporária de profissionais da Educação e complementação de recursos para termo de fomento.

Projeto de Lei nº 147/2025, de autoria do vereador Caçula, que busca autorizar idosos e pessoas com deficiência a estacionar gratuitamente em qualquer vaga do perímetro urbano.

Projetos de Decreto Legislativo concedendo títulos de Cidadão Benemérito e de Cidadania Catalana.

Projeto de Lei nº 137/2025, que atualiza a legislação municipal em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa.

Projeto de Lei nº 138/2025, que autoriza parceria com o Lions Clube de Catalão.

Projeto de Lei nº 139/2025, envolvendo desafetação e afetação de áreas públicas.

Projeto de Lei nº 144/2025, autorizando repasse à Fundação Espírita Nova Vida.

Projeto de Lei nº 146/2025, que trata da contratação temporária de servidores para atender necessidades excepcionais da Secretaria Municipal de Educação.

As matérias foram incluídas na Ordem do Dia para deliberação ou votação, conforme cada caso.

A sessão prosseguiu com debates e encaminhamentos regimentais até seu encerramento.