Projetos de lei, requerimentos e indicações parlamentares voltados a áreas como saúde, educação, infraestrutura e políticas sociais marcaram as sessões realizadas nesta terça-feira (24).
A Câmara Municipal de Catalão realizou, na tarde desta terça-feira (24), duas sessões ordinárias consecutivas, a 4ª e a 5ª do ano de 2026, da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025–2028). As reuniões ocorreram no plenário do Legislativo e reuniram vereadores para a deliberação de projetos de lei, além da apresentação de requerimentos e indicações parlamentares.
A 4ª Sessão Ordinária foi aberta às 13h43. Com quórum regimental, o presidente da Casa declarou oficialmente o início dos trabalhos, após invocar a proteção de Deus. Em seguida, o vereador Thomas Mesquita realizou a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
Na sequência, o presidente informou que a ata da 1ª Sessão Ordinária de 2026 foi considerada tacitamente aprovada, em razão do prazo regimental sem impugnações. Também foi determinada a publicação das atas da 2ª e 3ª sessões, com abertura de novo prazo para questionamentos.
Durante a Ordem do Dia, os parlamentares apreciaram diversos projetos de lei enviados pelo Poder Executivo e por vereadores. Entre os destaques está o projeto que reserva 5% das vagas em concursos públicos municipais para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. Também foram incluídas propostas que autorizam parcerias com organizações sociais, doação de áreas para programas habitacionais, ampliação de cargos efetivos na administração municipal, além de matérias voltadas à educação, orçamento e políticas sociais.
Já a 5ª Sessão Ordinária, iniciada às 14h30, foi marcada pela intensa apresentação de requerimentos e indicações parlamentares. Ao todo, foram protocoladas mais de 20 matérias no expediente, com pedidos relacionados a infraestrutura urbana, saúde, trânsito, habitação, limpeza pública, educação e assistência social.
Entre as demandas apresentadas estão solicitações de pavimentação e recapeamento asfáltico em diversos bairros, implantação de redutores de velocidade, melhorias em unidades de saúde, ampliação do Conselho Tutelar e ações de prevenção ao câncer do colo do útero. Também foi apresentada uma moção de aplausos em reconhecimento a representantes da capoeira no município.
Na Ordem do Dia da 5ª sessão, projetos que já haviam sido apreciados em primeira votação retornaram ao plenário para a segunda votação, incluindo propostas sobre cessão de imóvel à Polícia Militar, abertura de crédito especial e adequação salarial dos profissionais do magistério ao piso nacional.
As sessões reforçam o papel do Legislativo municipal na discussão de políticas públicas e no encaminhamento de demandas da população de Catalão. As matérias seguem os trâmites regimentais e, após aprovação, serão encaminhadas para sanção do Poder Executivo.
