Ação da Justiça em parceria com cartórios busca combater o sub-registro e garantir documentação a pessoas em situação de vulnerabilidade
Nos dias 14 e 15 de maio, Catalão será uma das cidades brasileiras a participar da 3ª edição da Semana Nacional de Registro Civil — “Registre-se!”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação tem como objetivo erradicar o sub-registro civil e assegurar gratuitamente o acesso à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade social, bem como, segunda via de certidão e programa pai presente.
Coordenado localmente pelo juiz de Direito e diretor do Foro da Comarca de Catalão, Dr. Luiz Antônio Afonso Júnior, o mutirão será realizado com apoio dos cartórios extrajudiciais de Registros Civis de Pessoas Naturais da região. A população poderá contar com serviços como emissão gratuita da segunda via de certidões de nascimento e casamento, entre outros documentos civis essenciais.
Além do Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Catalão — situado na Rua Nassim Agel, nº 677, Centro — outras unidades da região também participarão da ação: os cartórios de Ouvidor, Três Ranchos, Davinópolis e do distrito de Santo Antônio do Rio Verde. Os atendimentos ocorrerão nos horários habituais de funcionamento das unidades.
A iniciativa foi estabelecida pelo Provimento nº 140/2023 do CNJ e já se consolida como política pública voltada à inclusão social e ao fortalecimento da cidadania. A expectativa é de que centenas de moradores da região sejam atendidos, garantindo acesso a direitos fundamentais como saúde, educação, moradia e programas assistenciais.
O mutirão reforça o papel do Judiciário como agente ativo na promoção da justiça social, aproximando serviços essenciais da população que mais necessita. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato diretamente com os cartórios participantes.
