Relatório indica falhas em registros patrimoniais e alerta para riscos no Fies; governo nega irregularidades e fala em avanços na gestão
Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou distorções contábeis que somam R$ 4,3 bilhões nas demonstrações financeiras do Ministério da Educação (MEC) referentes ao exercício de 2024, durante o Governo Lula. O relatório, divulgado nesta semana, aponta falhas nos registros de bens móveis, depreciação e provisões contábeis, além de alertar para riscos na sustentabilidade do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Segundo o documento, há uma diferença de R$ 3,3 bilhões entre os dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e os controles patrimoniais internos de universidades e institutos vinculados ao MEC. Em 53 entidades avaliadas, os valores registrados internamente são inferiores aos informados no sistema, o que representa uma superavaliação do ativo do Ministério.
A CGU também constatou falhas na apuração da depreciação de bens, o que gerou uma distorção adicional estimada em R$ 1 bilhão. Entre as instituições com maiores discrepâncias estão a Universidade Federal da Bahia (UFBA), a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), o Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) e o Instituto Federal de Goiás (IFG).
Por outro lado, algumas instituições apresentaram subavaliação, como a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), que registrou uma diferença de mais de 153% entre os dados patrimoniais internos e os lançamentos no Siafi.
A auditoria atribui os problemas à falta de atualização do Siafi com base nos dados dos sistemas internos e à demora na implementação definitiva do Sistema Integrado de Administração de Serviços (Siads).
Outro ponto crítico é o salto das provisões de longo prazo, que passaram de R$ 1,2 bilhão para R$ 109 bilhões em um ano. A CGU aponta que a nota explicativa não apresenta detalhes obrigatórios, como valores utilizados, reversões e prazos.
A gestão dos Termos de Execução Descentralizada (TEDs) também preocupa. Até janeiro de 2025, havia 2.190 TEDs com prestação de contas pendentes, somando R$ 3,8 bilhões. A Controladoria recomenda mais agilidade na análise das prestações.
Risco ao Fies e reação política
A CGU alerta para os riscos no Fies, citando a falta de fluxo adequado de pagamentos e o esgotamento do limite de alavancagem do FG-Fies. Segundo o relatório, o novo modelo de pagamento vinculado à renda ainda não foi implementado, o que pode comprometer a sustentabilidade do programa.
A auditoria serviu de base para o movimento de parlamentares da oposição, que articulam a criação da chamada “CPI do Roubo da Educação”. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL) afirmou que os dados da CGU evidenciam desvios no MEC e no FNDE, e convocou colegas a assinarem o pedido de CPI antes do recesso parlamentar, que começa nesta sexta-feira (18).
Governo nega “rombo” e cita avanços
Em nota, o Ministério da Educação afirmou que o relatório trata de “procedimentos técnicos ou contábeis, comuns em processos complexos de gestão, sem qualquer indício de desvio ou ilicitude”. O MEC ressaltou que colaborou com a CGU e que o relatório também apontou avanços na gestão financeira e operacional da pasta.
A Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) reforçou que as distorções não configuram um “rombo” e explicou que o aumento das provisões contábeis está relacionado a ações judiciais do antigo Fundef e ao reenquadramento de servidores do ex-território do Amapá.
Sobre os bens patrimoniais, a Secom informou que, em 2024, foram reavaliados 718 imóveis, aumentando a conformidade dos registros. O governo reafirmou o compromisso com a transparência e descartou qualquer risco de descontinuidade do Fies.
O relatório da CGU foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) para análise e julgamento das contas dos gestores responsáveis.
