Inscrições devem ser feitas até 30 de maio; entidades sem fins lucrativos podem se beneficiar de doações até janeiro de 2026
A Comarca de Catalão, no estado de Goiás, divulgou o Edital nº 02/2025, que abre o cadastramento anual para entidades assistenciais públicas e privadas sem fins lucrativos. O objetivo é selecionar organizações que atuam em áreas sociais relevantes no município para receber doações de bens e objetos apreendidos em procedimentos criminais. As inscrições devem ser protocoladas até o dia 30 de maio de 2025, exclusivamente por e-mail.
De acordo com o edital, assinado pelo Dr. Luiz Antônio Afonso Júnior, Juiz de Direito e Diretor do Foro da Comarca, as entidades interessadas precisam enviar documentos como CNPJ, estatuto social atualizado, ata de posse da diretoria, RG e CPF do representante legal, além de comprovante de endereço. Todos os arquivos devem estar no formato PDF e ser enviados em um único e-mail para [email protected].
Processo e responsabilidades
As entidades cadastradas e selecionadas serão responsáveis pela retirada, transporte e manuseio adequado dos bens doados, além do cumprimento de prazos e obrigações legais, incluindo normas ambientais. Caso não retirem os itens no prazo estipulado, perderão o direito à doação, que será repassada a outra entidade sorteada.
Benefícios para a comunidade
A iniciativa visa destinar bens apreendidos a organizações que promovem ações sociais em áreas vitais, fortalecendo o trabalho de instituições que já atuam em prol da população carente de Catalão. O prazo para recebimento das doações se estende até 30 de janeiro de 2026.
Serviço
O que: Cadastramento de entidades para recebimento de doações de bens apreendidos.
Prazo: Inscrições até 30 de maio de 2025.
Como: Envio de documentos por e-mail para [email protected].
Mais informações: Edital completo disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) e blogs locais.
- EDITAL N°02.2025-CADASTRAMENTO DE ENTIDADES (1)
