No Dia da Conselheira e do Conselheiro Tutelar, profissionais ressaltam atuação essencial no enfrentamento à exploração infantil e na garantia dos direitos previstos pelo ECA.

O Conselho Tutelar desempenha um papel fundamental na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente no combate ao trabalho infantil. A atuação desses profissionais garante o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e impede que menores sejam submetidos a atividades que ofereçam riscos ao seu desenvolvimento físico, emocional ou social.

Quando uma situação de trabalho infantil é identificada, o Conselho Tutelar age de forma imediata: interrompe a violação, assegura a proteção da vítima e aciona os órgãos competentes, como o Ministério Público do Trabalho e a rede socioassistencial. Além disso, orienta as famílias e contribui para a conscientização da comunidade, atuando na prevenção e na quebra de ciclos de vulnerabilidade.

Neste 18 de novembro, é celebrado o Dia da Conselheira e do Conselheiro Tutelar, data que destaca o trabalho incansável de profissionais que dedicam suas vidas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes. A atuação deles é essencial para que cada criança tenha seu direito de sonhar, aprender e crescer com dignidade — longe de qualquer forma de exploração.

Ana Paula Pires de Araújo
Advogada – OAB/GO 61.596