Mais de 177 mil famílias em todo o país foram notificadas; devolução deve ser feita em até 60 dias pelo sistema Vejae

O governo federal iniciou a cobrança de R$ 478,8 milhões referentes a valores recebidos de forma indevida durante o pagamento do Auxílio Emergencial, benefício criado em 2020 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) para minimizar os impactos econômicos da pandemia de Covid-19.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), as notificações começaram a ser enviadas em março e atingem 177,4 mil famílias em todo o país. As comunicações são feitas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, priorizando casos de maior valor ou maior capacidade de pagamento, conforme o Decreto nº 10.990/2022.

Quem precisa devolver

Deverão restituir os valores aqueles que apresentaram inconsistências nos critérios de elegibilidade, como:

• vínculo formal de trabalho durante o recebimento do benefício;
• recebimento de aposentadoria, pensão ou outro benefício previdenciário;
• renda familiar acima do limite permitido;
• ou outras situações que caracterizam pagamento indevido.

Quem está isento da cobrança

A devolução não se aplica às famílias em situação de vulnerabilidade. Estão isentos:

• beneficiários do Bolsa Família;
• pessoas inscritas no Cadastro Único;
• quem recebeu menos de R$ 1,8 mil;
• famílias com renda per capita de até dois salários mínimos;
• ou renda mensal total de até três salários mínimos.

Como devolver o valor

O pagamento deve ser feito pelo sistema Vejae, acessível no site do MDS, e quitado via PIX, cartão de crédito ou boleto bancário (GRU) por meio da plataforma PagTesouro.

De acordo com Érica Feitosa, diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS, o prazo para quitação é de 60 dias a partir da notificação, com possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, sem juros nem multa, e parcela mínima de R$ 50.

“O sistema garante o direito de defesa, permitindo que o cidadão apresente recurso se discordar da cobrança. É importante que todos acessem a plataforma e verifiquem sua situação”, explicou a diretora.

Consequências para quem não devolver

Quem não fizer o pagamento dentro do prazo poderá ter o nome inscrito na Dívida Ativa da União e no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados), além de sofrer restrições em órgãos de proteção ao crédito.

Estados com mais notificações

Os estados com maior número de cobranças são:

• São Paulo: 55,2 mil famílias;
• Minas Gerais: 21,1 mil;
• Rio de Janeiro: 13,2 mil;
• Paraná: 13,2 mil.

Como saber se precisa devolver

As notificações são enviadas pelos canais oficiais, mas o cidadão pode verificar sua situação acessando diretamente o sistema Vejae no site do MDS:

1. Acesse o portal e clique em “Iniciar”;
2. Entre no Sistema Vejae com seu login Gov.br;
3. Se houver alguma inconsistência vinculada ao CPF, o sistema informará o valor a devolver e emitirá a GRU para pagamento.

O governo alerta que não envia boletos por e-mail ou WhatsApp. Caso receba mensagens suspeitas, o cidadão deve verificar a autenticidade antes de efetuar qualquer pagamento.