Medida provisória publicada nesta segunda-feira (29) destina recursos ao Ministério de Minas e Energia para garantir o abastecimento e reduzir impactos no mercado.
O Governo Federal publicou nesta segunda-feira (29) uma medida provisória que abre um crédito extraordinário de R$ 550 milhões para subsidiar a importação de óleo diesel de uso rodoviário em todo o Brasil. Os recursos serão destinados ao Ministério de Minas e Energia e executados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A medida está vinculada à Medida Provisória nº 1.349/2026, que prevê apoio à importação do combustível como forma de garantir o abastecimento nacional e minimizar os impactos no mercado.
De acordo com o texto publicado pelo governo, o crédito extraordinário é um instrumento previsto na Constituição Federal para atender despesas urgentes e imprevisíveis. Neste caso, os recursos serão utilizados exclusivamente para subsidiar a importação de diesel destinado ao transporte rodoviário.
Ainda conforme a medida provisória, a totalidade dos R$ 550 milhões, classificados como despesas primárias do orçamento fiscal, será aplicada na iniciativa, buscando assegurar o fornecimento do combustível e reduzir os efeitos de oscilações no mercado nacional.
