Além dos cuidados com a saúde, campanha reforça importância de conhecer direitos trabalhistas e previdenciários que auxiliam durante o tratamento.
A campanha Outubro Rosa vai além da conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama. Ela também traz à tona um tema essencial: o conhecimento dos direitos trabalhistas e previdenciários que amparam mulheres em tratamento contra a doença.
O câncer de mama não é apenas uma questão de saúde — é também uma pauta de direitos. Trabalhadoras com carteira assinada que recebem o diagnóstico têm acesso a benefícios como o saque do FGTS e do PIS/PASEP, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, isenção de IPVA (em alguns estados), isenção do Imposto de Renda sobre a aposentadoria e prioridade na tramitação de processos e precatórios.
Para ter acesso a esses benefícios, é necessário ser segurada da Previdência Social e passar por perícia médica do INSS, responsável por confirmar o diagnóstico e conceder os auxílios.
Segundo dados do Ministério da Saúde, mais de 20 mil mulheres perderam a vida para o câncer de mama em 2023 no Brasil. Por isso, especialistas reforçam que o diagnóstico precoce é fundamental — e conhecer os direitos também faz parte da proteção e do cuidado com quem enfrenta essa luta com coragem.
Outubro Rosa é um mês de conscientização, empatia e informação. Quanto mais mulheres souberem sobre seus direitos, mais fortalecidas estarão para seguir com o tratamento e garantir dignidade em todas as etapas da jornada.
Dra. Ana Paula Pires de Araujo
Advogada – OAB/GO 61.596
