Barramento foi construído dentro de Área de Preservação Permanente sem autorização; responsável foi conduzido à Central de Flagrantes em Catalão
Durante patrulhamento no município de Goiandira (GO), equipes do Batalhão de Polícia Militar de Operações Ambientais (BPMOA) identificaram, neste fim de semana, a construção irregular de um barramento em um curso d’água localizado dentro de uma Área de Preservação Permanente (APP). A intervenção resultou na formação de uma represa com cerca de 200 metros de espelho d’água, sem qualquer tipo de licença ambiental ou outorga para uso da água.
De acordo com o Comando de Operações de Cerrado (COC), responsável pela ação, o represamento foi considerado ilegal e configurou infração aos artigos 60 e 38 da Lei nº 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais relacionados a atividades sem autorização e à supressão de vegetação em área protegida.
O autor da infração foi conduzido à Central de Flagrantes de Catalão para a adoção das medidas legais cabíveis. O caso segue sob apuração das autoridades ambientais competentes.
A Polícia Militar Ambiental reforça a importância de buscar autorização dos órgãos ambientais antes de realizar qualquer tipo de intervenção em cursos d’água ou áreas de preservação. Denúncias de crimes ambientais podem ser feitas pelo telefone (62) 9 9611-2182.
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