Eleitores têm até o início de maio para emitir, transferir ou regularizar o documento e garantir participação nas eleições gerais de outubro.
Os cidadãos que precisam emitir o primeiro título de eleitor, transferir o local de votação ou regularizar pendências têm até o dia 6 de maio para resolver a situação junto à Justiça Eleitoral. O prazo é essencial para quem deseja participar das eleições gerais de outubro, quando serão escolhidos presidente, governadores, senadores e deputados.
A regularização pode ser feita de forma presencial, nos cartórios eleitorais, ou pela internet, por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), facilitando o acesso dos eleitores aos serviços.
De acordo com a Constituição Federal, o voto é obrigatório para pessoas com idade entre 18 e 70 anos. Já para jovens de 16 e 17 anos e idosos acima de 70, o voto é facultativo. A solicitação do primeiro título pode ser feita a partir dos 15 anos, mas o cidadão só estará apto a votar se tiver completado 16 anos até a data da eleição.
Além do prazo para regularização do título, o calendário eleitoral prevê outras datas importantes. Nesta sexta-feira, 3 de abril, termina a chamada janela eleitoral, período em que parlamentares podem trocar de partido sem risco de perda de mandato.
Já neste sábado, 4 de abril, se encerra o prazo de desincompatibilização, exigido para agentes públicos que desejam disputar cargos eletivos. A medida determina o afastamento das funções para evitar o uso da máquina pública em benefício próprio durante o período eleitoral.
