Novo prazo para regularização vai até 28 de fevereiro; medida busca garantir saúde pública e prevenir focos do Aedes aegypti
A Prefeitura de Catalão informou que o prazo final para a limpeza obrigatória de terrenos, estabelecido pelo Edital de Notificação Coletiva nº 0001/2026, foi prorrogado para o dia 28 de fevereiro de 2026. Inicialmente, a data-limite era 31 de janeiro, mas a prorrogação ocorreu em razão das chuvas intensas registradas nas últimas semanas, que dificultaram a execução dos serviços por parte dos proprietários.
A medida tem como objetivo assegurar que todos os donos de imóveis, edificados ou não, disponham de tempo suficiente para realizar a roçagem, capina e retirada de entulhos. A manutenção regular dos lotes é considerada uma ação essencial de saúde pública, contribuindo para evitar a proliferação de roedores, animais peçonhentos e, principalmente, do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.
Segundo a administração municipal, os proprietários que não cumprirem o prazo estabelecido estarão sujeitos às sanções previstas no Código de Posturas (Lei Complementar nº 4.165/2023) e no Decreto Municipal nº 1.263-A/2018. Caso a limpeza não seja realizada até 28 de fevereiro, a Secretaria Municipal de Transportes poderá executar o serviço, com cobrança do custo ao proprietário, de forma proporcional à metragem do terreno, além da aplicação de multas, que variam de 150 a 300 UFMs para áreas de até 300 m², podendo ser maiores conforme o tamanho do imóvel.
A Prefeitura também reforça que o edital tem validade para todo o ano de 2026, o que significa que a responsabilidade pela manutenção é contínua. Terrenos que voltarem a apresentar sujeira ou se tornarem focos de doenças poderão ser alvo de novas autuações e, em casos mais graves, encaminhados ao Ministério Público para apuração de responsabilidade.
