Governo define regras para pensão a filhos de vítimas de feminicídio

Órfãos menores de 18 anos terão direito a um salário mínimo mensal. O decreto que cria a pensão especial para filhos e dependentes menores de 18 anos órfãos em razão do crime de feminicídio foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira…