AGR revoga autorização da Transduarte após Tribunal de Justiça suspender decisão que permitia a operação das linhas
O transporte intermunicipal entre Catalão, Ouvidor, Três Ranchos e Davinópolis foi suspenso por determinação da Agência Goiana de Regulação (AGR). A medida atende a um despacho do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
A suspensão levou à revogação dos Termos de Autorização Precária, concedidos à empresa Transduarte. A AGR já notificou a empresa para que interrompa imediatamente as operações nas rotas entre os municípios. Segundo a empresa Transduarte, a suspensão do transporte intermunicipal ocorrerá a partir desta quinta-feira, 20 de fevereiro.
A interrupção do serviço ocorre após a saída da Viação Estrela, antiga operadora das linhas, que renunciou à concessão em setembro de 2024. Desde então, os moradores das cidades afetadas ficaram sem transporte regular, levando a AGR a abrir um Procedimento de Credenciamento Simplificado para selecionar uma nova empresa. A Transduarte foi credenciada e começou a operar no início de fevereiro de 2025, após decisão judicial favorável à retomada do serviço.
A decisão foi contestada sob o argumento de que a medida interferia na autonomia regulatória e no processo de licitação definitiva. O Tribunal de Justiça acatou o pedido e suspendeu os efeitos da liminar, determinando a paralisação das atividades da Transduarte até o julgamento final do caso.
Com a nova decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, os usuários das linhas intermunicipais voltam a ficar sem transporte regular. Moradores das cidades afetadas demonstraram preocupação com a suspensão do serviço.
A reportagem entrou em contato com a Agência Goiana de Regulação (AGR) para obter um posicionamento sobre a suspensão do transporte intermunicipal e a previsão para a retomada do serviço. Até o momento, não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação da agência.
Segue abaixo o comunicado da empresa Transduarte:
