Brasil perde autorização para exportar carne à Europa após impasse sobre uso de antimicrobianos.

A União Europeia confirmou o veto à importação de carne bovina, carne de frango e outros produtos de origem animal do Brasil. A medida passa a valer em 3 de setembro e atinge, além das carnes de boi e frango, pescado e mel.

O documento foi assinado na quinta-feira (4) e publicado na sexta-feira pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e formaliza a decisão que havia sido anunciada pelo bloco em maio.

Com a medida, a UE retirou o Brasil da lista de países considerados aptos a cumprir as exigências europeias sobre o uso de medicamentos antimicrobianos na produção animal. Esses medicamentos são usados para prevenir e tratar infecções em animais, mas a legislação europeia proíbe a utilização de determinadas substâncias para acelerar o crescimento de rebanhos ou aumentar a produtividade. O bloco também veta o uso de antibióticos usados no tratamento de infecções humanas.

A decisão de retirada havia sido tomada em 12 de maio, mas havia espaço para que o Brasil apresentasse novas garantias de atendimento ao protocolo sanitário europeu. Agora, a Comissão Europeia diz que confirmou sua percepção de que o governo brasileiro não adotou medidas, apesar de não ter havido identificação de carne contaminada ou algum surto sanitário.

“A Comissão não recebeu informações que garantam que o Brasil aplicou as medidas necessárias para assegurar o cumprimento, até 3 de setembro de 2026, dos requisitos estabelecidos”, afirma o regulamento europeu.

O regulamento aponta que o Brasil foi o único país retirado da lista por esse motivo. Enquanto o Brasil perdeu a autorização para exportar seus produtos de origem animal, outros países conseguiram manter o canal aberto de exportação.

A Comissão Europeia cita nominalmente Armênia, Índia, Indonésia, Quênia, Nigéria, Sérvia, Tanzânia, Tunísia, Uganda e Uzbequistão entre os países que, em sua avaliação, enviaram as comprovações e foram aceitos pelo bloco.

A decisão também chama atenção porque demais integrantes do Mercosul permaneceram habilitados. Argentina, Paraguai e Uruguai continuam autorizados a exportar produtos de origem animal para a União Europeia, o que enfraquece o argumento de que a medida teve como alvo o acordo comercial firmado recentemente entre Mercosul e UE.

A legislação europeia sobre antimicrobianos foi aprovada em 2019 e passou a exigir que os países exportadores comprovassem formalmente o cumprimento das novas regras sanitárias. Em abril deste ano, o Ministério da Agricultura publicou uma portaria proibindo parte dos medicamentos questionados pelos europeus. Ainda assim, a Comissão Europeia concluiu que as informações encaminhadas pelo Brasil não foram suficientes para garantir a conformidade exigida.

Até o momento, o Brasil tem comércio aberto com a Europa de carne bovina e de frango, peixes, embutidos, cavalos vivos e mel. A estimativa no setor é de que a nova restrição pode gerar perda de quase US$ 2 bilhões por ano às exportações brasileiras.

A Folha questionou o Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) e o Itamaraty sobre o assunto. Não houve resposta até a publicação deste texto. A Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes) e a ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) também não se manifestaram, assim como a FPA (Frente Parlamentar Agropecuária).

Como revelou a a Folha, o Mapa já sabia, pelo menos 40 dias antes da decisão da União Europeia de barrar produtos brasileiros de origem animal, que o Brasil não tinha estrutura suficiente para atender às exigências sanitárias impostas pelo bloco europeu sobre uso de antibióticos.

A reportagem teve acesso a um parecer emitido pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Mapa, que analisou o tema em março.

No documento destinado ao próprio Mapa, os técnicos são taxativos ao afirmarem que os controles brasileiros eram “insuficientes” para atender à legislação da Europa, porque o sistema nacional depende de autodeclaração dos produtores e das próprias empresas do setor. Ou seja, não possuem uma fiscalização oficial e independente em granjas e propriedades rurais.

“Os controles atualmente descritos para atendimento ao Regulamento Delegado (UE) 2023/905 não são suficientes para atendimento do pleito europeu, na medida em que se apoiam predominantemente em autocontroles e em registros gerados pela própria cadeia produtiva, com forte componente de autodeclaração do operador”, afirma o parecer.

Segundo a análise, “as autodeclarações sobre o uso de substâncias farmacêuticas a campo não vinham sendo verificadas pelo Serviço Oficial (fiscalização sanitária formada por agente agropecuários e serviços veterinários federais), sendo indispensável controle oficial verificável, por amostragem baseada no risco, sobre o uso de medicamentos nos animais a campo”.

O documento tinha justamente o objetivo de avaliar as novas regras europeias sobre antimicrobianos, ou seja, antibióticos usados em animais destinados à produção de alimentos, como bovinos, aves, suínos e ovos.

O governo brasileiro tem conhecimento da exigência da União Europeia desde 7 de outubro de 2024, quando a decisão foi tomada pelo bloco estabelecendo como data-limite 3 de setembro de 2026.

Em abril, o Mapa publicou duas portarias para atender às exigências da UE, uma sobre medicamentos antimicrobianos reservados à medicina humana, em 14 de abril; e outra sobre a proibição de antimicrobianos como promotores de crescimento animal, em 27 de abril de 2026.

Nos dois casos, o governo vedou o uso, mas abriu uma janela de 180 dias para que empresas continuem usando eventuais estoques até outubro deste ano, extrapolando a data-limite de setembro imposta pela UE.

O uso terapêutico dos antibióticos em animais continua permitido, mas para tratar problemas como infecções, além de aplicação veterinária sob prescrição e controle sanitário.

O temor é que a adoção contínua desses medicamentos em animais contribua para criar bactérias mais resistentes, reduzindo a eficácia de antibióticos, também, para tratamento humano.

Com informações: FOLHAPRESS