Projeto de lei propõe criação de Procuradoria Especial e estabelece diretrizes para políticas públicas de bem-estar animal em Urutaí
O vereador Lindomar Veloso (Podemos) apresentou na quinta-feira, dia 18/09/2025 em sessão ordinária na Câmara Municipal de Urutaí o Projeto de Lei nº 004/2025, que institui a Política Municipal de Defesa, Proteção e Direitos dos Animais no município e cria a Procuradoria Especial Parlamentar de Defesa, Proteção e Direitos dos Animais.
A proposta tem como objetivos combater maus-tratos e abandono, fomentar a guarda responsável, estimular campanhas de vacinação e castração, criar abrigos e santuários em parceria com entidades protetoras, além de fiscalizar programas e políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.
A Procuradoria Especial Parlamentar atuará como órgão de apoio técnico e consultivo da Câmara, auxiliando os vereadores na elaboração de projetos, recebendo denúncias de maus-tratos e acompanhando programas de proteção animal.
Segundo o vereador Lindomar Veloso, a iniciativa responde à crescente demanda da sociedade por políticas públicas eficazes na área:
“Nosso compromisso é garantir dignidade, proteção e cuidado com os animais, fortalecendo a conscientização e a responsabilidade da comunidade de Urutaí.” destacou o Vereador Lindomar Veloso.
O projeto agora segue para análise e deliberação no Legislativo Municipal.
