Decisão foi unânime em comissão processante e ocorreu após denúncia de estagiária; investigação policial segue em andamento
O vereador Éder Alberto Jorge Pimenta, sem partido, foi destituído do cargo de presidente da Câmara Municipal de Urutaí após decisão tomada em sessão realizada nesta quinta-feira, 15. Ele é suspeito de ter cometido estupro contra uma estagiária que atuava na Casa Legislativa. A informação foi confirmada pelo atual presidente do Legislativo, vereador Lindomar Veloso, do Podemos, que assumiu a função após a votação.
Segundo Lindomar, a decisão pela perda do cargo na Mesa Diretora foi unânime no âmbito da comissão responsável pelo processo administrativo. A destituição é resultado de um afastamento cautelar aprovado em 12 de dezembro, quando também foi autorizada a abertura de uma Comissão Processante para apurar os fatos sob a ótica administrativa.
De acordo com a presidência da Câmara, Éder Pimenta não compareceu à sessão que deliberou sobre sua destituição. Ainda conforme Lindomar Veloso, uma Comissão Parlamentar de Inquérito já instaurada dará continuidade aos trabalhos e deverá concluir o relatório final, que será encaminhado ao Ministério Público.
Em nota oficial, a Câmara Municipal de Urutaí afirmou que a conduta atribuída ao parlamentar foi considerada manifestamente incompatível com a dignidade do cargo, caracterizando grave quebra de decoro parlamentar e violação aos princípios da moralidade e da probidade administrativa. O Legislativo destacou ainda que todo o procedimento seguiu a Lei Orgânica do Município, o Regimento Interno e os princípios constitucionais, com garantia do contraditório e da ampla defesa.
A denúncia veio a público em novembro de 2025, quando uma estagiária de 25 anos acusou o vereador de estupro. Em entrevista à TV Anhanguera, a jovem relatou que trabalhava na área de marketing da Câmara Municipal e acreditava que faria uma viagem a trabalho para o município de Pires do Rio, com o objetivo de produzir material fotográfico.
Segundo o relato, no entanto, o vereador a levou a um motel. A jovem afirmou que questionou a situação ao chegar ao local e que, dentro do quarto, o parlamentar teria passado a mão em seu corpo e sugerido benefícios profissionais caso ela mantivesse um relacionamento em sigilo. A estagiária afirmou que recusou as investidas e reiterou que estava no local apenas para cumprir atividades profissionais.
A defesa de Éder Pimenta informou, por meio de nota, que acompanha os desdobramentos institucionais do caso, mas que ainda aguarda acesso formal e integral aos autos do processo administrativo e aos fundamentos jurídicos da decisão que resultou na destituição. Os advogados ressaltaram que o inquérito policial segue em curso e ainda não foi concluído.
Segundo a defesa, após a análise completa do procedimento administrativo, serão adotadas as medidas jurídicas cabíveis, tanto na esfera administrativa quanto judicial, com atenção à observância do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.
A Câmara Municipal de Urutaí reforçou que as medidas adotadas se restringem ao campo administrativo e não antecipam qualquer juízo sobre eventuais responsabilidades penais, que são de competência exclusiva do sistema de Justiça. O Legislativo afirmou ainda que permanece à disposição da sociedade e da imprensa para prestar esclarecimentos institucionais, dentro dos limites legais.
Nota da defesa do vereador Éder Pimenta
A defesa técnica do vereador Éder Alberto Jorge Pimenta informa que acompanha todos os desdobramentos institucionais relacionados ao processo administrativo, inclusive a votação que resultou na destituição do cargo de Presidente da Câmara Municipal, ocorrida na noite de ontem.
Esclarece-se que, neste momento, a defesa ainda aguarda o acesso formal e integral aos autos do processo administrativo e aos fundamentos jurídicos da decisão, condição indispensável para uma manifestação técnica e responsável, ressaltando-se, ainda, que o inquérito policial encontra-se em curso e não foi concluído.
Após a obtenção da íntegra do procedimento, será realizada análise jurídica minuciosa, especialmente quanto à observância do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, sendo adotadas todas as providências jurídicas cabíveis, nas esferas administrativa e judicial.
A defesa reafirma seu compromisso com a legalidade, a responsabilidade institucional e a preservação dos direitos fundamentais do representado.
A Câmara Municipal de Urutaí – GO informa à população e aos veículos de comunicação que, em estrito cumprimento à Lei Orgânica do Município, ao Regimento Interno da Câmara Municipal e aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, foi concluído o Processo de Destituição do Presidente da Mesa Diretora, instaurado por meio da Resolução nº 003/2025.
O procedimento foi regularmente conduzido por Comissão Processante, devidamente constituída, assegurando-se o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, conforme previsto na legislação vigente. Após a análise dos fatos, das provas documentais constantes nos autos e da legislação aplicável, a Comissão Processante emitiu Parecer Final, opinando, de forma unânime, pela destituição do então Presidente da Mesa Diretora, em razão de conduta considerada manifestamente incompatível com a dignidade do cargo, com grave quebra de decoro parlamentar e violação aos princípios da moralidade e probidade administrativa.
Em razão do Parecer Final, foi submetido ao Plenário o Projeto de Resolução nº 001/2026, que trata da destituição do Presidente da Mesa Diretora. A matéria foi apreciada em Sessão Extraordinária, realizada em 15 de janeiro de 2026, com votação por escrutínio secreto, conforme exigido pelo Art. 66, §4º, da Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno, tendo sido aprovada pelo quórum legal de dois terços dos membros da Câmara.
A Câmara Municipal de Urutaí reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência, a ética pública e a preservação da imagem institucional, destacando que todas as medidas adotadas seguiram rigorosamente os trâmites legais e regimentais, sem qualquer juízo sobre responsabilidades de natureza penal, as quais competem exclusivamente aos órgãos do sistema de justiça.
Por fim, a Câmara Municipal reitera que permanece à disposição da sociedade e da imprensa para prestar esclarecimentos institucionais, dentro dos limites legais, reafirmando seu dever de zelar pelo prestígio do Poder Legislativo e pela confiança da população urutaína.
